Contra as multas confiscatórias O Supremo entende que valores excedentes ao tributo violam a Constituição.
18 de agosto de 2015
Em recentes pronunciamentos, o Supremo Tribunal Federal tem afastado a cobrança de multas exorbitantes aplicadas…
Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT)
17 de agosto de 2015
Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) Resumo: Instituído pela Medida Provisória 685, o Programa…
ICMS - Obrigações acessórias - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Modalidade de frete - Frota própria. I - Nos casos de transporte de mercadorias (adquiridas ou alienadas) efetuado por frota própria, a modalidade de frete correspondente a ser informada na NF-e é "9 - sem frete".
13 de agosto de 2015
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2547/2013, de 10 de Março de 2014. ICMS - Obrigações acessórias…
SAT passa a ser obrigatório para varejistas do setor de alimentação
13 de agosto de 2015
Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF)…
Como o pessoal gosta de complicar a vida dos empresários, agora é com as empresas do Simples Nacional_ Receita Federal alerta para novas fraudes _via Tania Gurgel
7 de agosto de 2015
Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira - 06/08/2015_via Tania…
Sped - Divulgada a NT nº 2015/002 sobre enquadramento ICMS/IPI, NFC-e combustível, webservice e regras de validação
29 de julho de 2015
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica (NT) nº 2015/002,…