Governo transfere verificação do pagamento de imposto sobre heranças e doações para cartórios
3 de fevereiro de 2011
O governador Geraldo Alckmin assinou decreto que transfere aos cartórios a atribuição de verificar os…
Aumento de alíquota de CSLL em 1996 foi irregular
2 de fevereiro de 2011
O Supremo Tribunal Federal decidiu que foi irregular o aumento da alíquota da Contribuição Social…
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
2 de fevereiro de 2011
As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na…
Comunicado do ENCAT sobre limite de utilização da versão 1.10 da NF-e que é 31/03/2011
1 de fevereiro de 2011
Atenção: Informamos que a partir do dia 01/04/2011 não serão mais autorizadas NF-e com a…
Cronograma e esclarecimentos sobre o acesso do credenciamento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC
1 de fevereiro de 2011
As empresas não optantes pelo Simples Nacional e que não emitem Nota Fiscal Eletrônica têm…
Regulamentação do Imposto sobre Produtos Industrializados
1 de fevereiro de 2011
Publicado o Decreto Federal nº 7.435, de 28 de janeiro de 2001, que dá nova…