Recolhimento de tributo não impede ação penal

A possibilidade de empresários escaparem de processos penais por crimes contra a ordem tributária através…

Leia mais

Empresário é preso por sonegação fiscal e evasão de divisas

O empresário G.A.B., exportador de calçados de Franca, foi preso pela Polícia Federal acusado de…

Leia mais

Tribunal favorece empresa autuada em operação fiscal de cartão de crédito

 Com base em recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a…

Leia mais

Secretaria da Fazenda penhora recebíveis de cartões para cobrar dividas fiscais

  A Fazenda do Estado de São Paulo adotou uma nova forma de cobrar contribuintes inadimplentes.…

Leia mais

Sefaz Mato Grosso garante a menor carga tributária para materiais de construção

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que os contribuintes do segmento de…

Leia mais

Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo que não discriminou parcelas

Sem discriminar parcela transacionada, a homologação de acordo na Justiça do Trabalho em que não…

Leia mais