Empregado paga imposto sobre salários quitados judicialmente
15 de abril de 2011
A falta de pagamento de salário, por culpa do empregador, não exime a responsabilidade do…
Imunidade de livros - SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF1ª Nº 4
14 de abril de 2011
A imunidade concedida aos livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão é…
Só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada
14 de abril de 2011
Embora viável ao Juízo determinar a quebra do sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica…
Guerra Fiscal III - São Paulo e Rio não querem dividir ICMS de venda virtual
14 de abril de 2011
Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro não estão de acordo em…
Câmara aprova MP que concede incentivos fiscais à indústria automotiva
14 de abril de 2011
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP) 512, que concede incentivos…
Parcelamento - pagar a dívida ou responder por crime contra ordem tributária?
13 de abril de 2011
Não há dúvidas de que a principal fonte de receita pública direta são os tributos,…