Estado de destino não pode, por decreto, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
9 de julho de 2011
Se um estado considera indevido benefício fiscal concedido por outro ente da federação, deve procurar…
Liminar contra ICMS
6 de julho de 2011
Uma empresa importadora de equipamentos médicos obteve liminar que a livrou da cobrança do ICMS…
Prefeito do Município de SP recua e mantém ISS de advogados e engenheiros
4 de julho de 2011
O prefeito Gilberto Kassab (sem partido) desistiu ontem de aumentar o Imposto sobre Serviços (ISS)…
NFS-e - Empresas erram ao emitir nota conjugada ao invés de NFS-e
4 de julho de 2011
Com o SPED e a obrigação de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (Mercadorias/Sefaz/federal),…
TJ/PE – Desembargador concede liminar para que fabricante de móveis não pague ICMS estabelecido no Protocolo 21
30 de junho de 2011
O desembargador Eurico de Barros Correia Filho, do TJ/PE, deferiu pedido de liminar a uma…
Fazenda atualiza especificação de requisitos para o Projeto SAT-CF-e com Banda Larga
30 de junho de 2011
A Secretaria da Fazenda atualizou a especificação de requisitos para o Projeto SAT-CF-e com Banda…