Empresa de transporte deve contabilizar os repasses como custo, e não como receita de terceiros. Com isso, os tributos PIS e Cofins devem incidir sobre o montante total recebido pelo serviço de transporte.

A Câmara Superior da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta…

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Muitas empresas usam créditos de PIS e Cofins indevidamente, assim como também deixam de utilizá-los para reduzir a carga tributária por desinformação. A pesquisa mostra que 66,4% das empresas afirmaram que já deixaram de aproveitar créditos permitidos, confirmando a dificuldade na interpretação da norma legal

Em razão da complexidade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins, 65,5%…

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A partir de hoje (1°), a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá novas regras de validação para sanar problemas no envio de informações digitais, tais como totalizações incorretas, preenchimento inválido de frete e uso errado de códigos fiscais de operação (CFOP).

As novas regras estão previstas pela Nota Técnica 2011/004, produzida a partir de reuniões do…

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STF decidirá se Estados podem impedir uso de créditos de ICMS

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da guerra fiscal,…

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NFS-e Rio Grande: Lei que altera ISSQN municipal já está em vigor

Está em vigor desde o último dia 01, no Município, a nova legislação que trata…

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NFS-e São Paulo: Prefeitura de São Paulo estende prazo para emissão da NFTS

A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo prorrogou o prazo para a emissão…

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