Comércio Exterior - Alterações na TEC 2012 (NCM) - Resolução Camex nº 94/2011
14 de dezembro de 2011
Comércio Exterior - Imposto de Importação - NCM, TEC, Lista de Exceções à TEC e…
Um dos mecanismos criados pela Secretaria da Fazenda do Estado para fechar o cerco aos devedores foi o estabelecimento de regras mais rígidas para quem não pagou os débitos declarados em oito das últimas 12 guias mensais, àqueles que tem dívidas de ICMS superiores a R$ 500 mil e impostos não declarados em oito dos 12 meses apurados, e também às empresas que tem dívidas em ICMS que superem em 30% o patrimônio declarado ou 25% o faturamento anual.
14 de dezembro de 2011
Uma parceria firmada desde 2004 entre as delegacias da Receita Estadual e Federal de Caxias…
Alckmin aprimora a aplicação da substituição tributária nas operações de centros de distribuição
13 de dezembro de 2011
O governador Geraldo Alckmin assinou ontem, segunda-feira (12/12), decreto que permite a concessão de regime…
Secretaria da Fazenda terá nova versão do programa GIA a partir de janeiro
9 de dezembro de 2011
A partir de 1º de janeiro será obrigatória a instalação da nova versão do programa…
Pequenas empresas poderão ter acesso a benefício para exportação
9 de dezembro de 2011
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) assinou ontem portaria que permitirá que micro e pequenas…
Legitimidade da exigência de estorno do crédito de ICMS, formulada pelo Estado destinatário da mercadoria, quando a operação tributada no Estado de origem é beneficiada com incentivo fiscal, outorgado à revelia das prescrições constitucionais.
9 de dezembro de 2011
Discute-se a legitimidade da exigência de estorno do crédito de ICMS, formulada pelo Estado destinatário…