Julgamento de autuação fiscal milionária contra a Petrobras é adiado
11 de abril de 2012
O julgamento de uma autuação fiscal milionária contra a Petrobras foi adiado no Conselho Administrativo…
Terceirização faz sociedades pagarem valor maior de ISS
11 de abril de 2012
Uma lei municipal que entrou em vigor em São Paulo no final do ano passado aumenta…
EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO NÃO GERENTE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS.
10 de abril de 2012
A Turma reiterou o entendimento do STJ sobre a hipótese de redirecionamento da execução fiscal…
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina desenvolveu uma funcionalidade que permite às empresas e aos seus contadores fazer a consulta de todas as operações comerciais realizadas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
10 de abril de 2012
O rastreamento é feito através de um aplicativo no Sistema de Administração Tributária (SAT) disponível…
TJ-SE contrariou decisão do STF, determinando a SEFAZ que restitua ICMS pago na substituição tributária
10 de abril de 2012
O Estado não é obrigado a restituir ICMS pago a maior O Tribunal de Justiça…
STJ entende que os descontos incondicionais e as bonificações integram a base de cálculo do ICMS/ST
10 de abril de 2012
A Corte Superior reconheceu que há incidência do ICMS no cálculo da substituição tributária sobre…