Importação temporária está delineada na jurisprudência
23 de agosto de 2012
A admissão temporária é uma modalidade especial de importação, disciplinada pela Lei 9.430/1996 e regulamentada…
Consumidor pode contestar cobrança de ICMS sobre energia elétrica não fornecida
23 de agosto de 2012
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido…
Ausência de lei complementar impede ISS em leasing
23 de agosto de 2012
Ao longo do tempo, buscou-se sustentar a inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre o contrato…
GOVERNO QUER PROPOR REFORMA APÓS ELEIÇÕES
22 de agosto de 2012
O governo quer aproveitar as reivindicações pelo fim do fator previdenciário para fazer logo a…
Alteração do Anexo XIII da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011
22 de agosto de 2012
Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1, de 21 de agosto de 2012 DOU de 22.8.2012…
CNJ determina alteração da resolução de greve do CSJT
22 de agosto de 2012
CNJ determina alteração da resolução de greve do CSJT, possibilitando negociação entre tribunais e sindicatos…