Contribuinte reingressa no Refis da Crise
27 de agosto de 2012
TRF DA Primeira Região Concede Liminar à Contribuinte para ter seus Débitos Consolidados na Lei…
Imposto de renda cobrado indevidamente pode ser recebido em espécie
27 de agosto de 2012
Havendo a cobrança indevida de imposto de renda sobre complementação de aposentadoria, o contribuinte pode…
Secretários de Fazenda do Sul e Sudeste chegam a um acordo sobre ICMS interestadual
27 de agosto de 2012
Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se nesta quarta-feira (22), no auditório…
Instrução normativa altera fiscalização do FGTS
27 de agosto de 2012
A nova IN, editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), segue alterações trazidas pela…
Resistência a sair do Simples leva empresas a evitar crescimento
27 de agosto de 2012
Na mudança de sistema de cobrança de tributos, alíquota salta de 4% no lucro presumido…
O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária
27 de agosto de 2012
Análise do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra…