Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal

Foi preciso mais de duas décadas para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA sedimentar a…

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SPED chega ao varejo, vídeo e portal da NFCe já em operação - nova nota fiscal ao consumidor eletrônica

Esta disponível no portal http://dbcon.sefaz.am.gov.br/nfce/, emissor gratuito, cartilha e demais informações dessa nova mudança no cenário.…

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DESONERAÇÃO DA FOLHA Ato Declaratório Interpretativo nº 04/2013. Perda de Efeitos

Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30.08.2013, Despacho Sem Número, da Secretaria da Receita…

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SIMPLES NACIONAL-ALTERAÇÕES - cancelamento de NF , parcelamento dentre outras.

No Diário Oficial da União do dia 28.08.2013 foi publicado a Resolução CGSN nº 109/2013 pelo Comitê…

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Parcelamento de ICMS em São Paulo prazo até 30/08 sexta.

Vence na próxima sexta-feira o prazo para os contribuintes paulistas ingressarem no Programa Especial de…

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Novo prazo para aderir ao 'Refis da Crise' entra em MP

BRASÍLIA - Mesmo rechaçada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, a reabertura do…

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