ICMS/SP - Alterados procedimentos relativos à suspensão da eficácia da inscrição estadual (IE) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
17 de setembro de 2013
Foram alterados dispositivos da Portaria CAT nº 95/2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e…
Receita espera recuperar R$ 600 milhões de empresas do Simples
16 de setembro de 2013
A RFB identificou indícios de irregularidades de quase de R$ 6 bilhões em 29 mil…
Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional
16 de setembro de 2013
Começa a funcionar a partir de hoje (06/09) o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso…
Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional.
16 de setembro de 2013
Começa a funcionar a partir de segunda-feira (16/09) o programa Alerta Simples Nacional. Com o…
Senado reabre prazo de adesão ao Refis
12 de setembro de 2013
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória 615, que…
Pedidos de reconhecimento de imunidade tributária, concessão de desconto ou de isenção e de não incidência - Alteração da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3 de 2008
6 de setembro de 2013
Essa norma do Município de São Paulo, dispõe sobre os pedidos de reconhecimento de imunidade tributária,…