Decisão do TJSP em ADI abre brecha para nova tese tributária no sentido de excluir da base do ISS os tributos federais e outros valores
28 de janeiro de 2014
A guerra fiscal entre os entes tributantes na esfera municipal culminou com uma decisão do…
A nova base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre a importação
27 de janeiro de 2014
Conforme fartamente divulgado, em 2013, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que é inconstitucional…
Receita orienta quanto aos créditos de Pis/Cofins no serviço de transporte – serviços de manutenção, partes e peças
27 de janeiro de 2014
Existia muita divergência quanto à tomada de créditos de PIS e Cofins não cumulativos, sobre…
Autuações da Receita atingem R$ 190,2 bilhões e batem recorde em 2013
24 de janeiro de 2014
Incentivada por ações de planejamento que concentram a fiscalização de grandes empresas, a Receita Federal…
Lei Anticorrupção (12.846/13)que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
24 de janeiro de 2014
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da…
Dacon – RFB extingue obrigação a partir dos fatos geradores de 1º.01.2014
24 de janeiro de 2014
Foi publicada no DOU de hoje, 21.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20…