Começou em Goiás a contagem regressiva para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar), que permite o pagamento de débitos à vista ou em parcelas.
O prazo termina na sexta-feira, 31, para que os contribuintes renegociem o saldo remanescente nos casos em que o parcelamento foi extinto por falta de pagamento por mais de 90 dias de qualquer parcela, exceto a primeira.
Conforme a Lei 17.690, até essa data os contribuintes poderão requerer o reparcelamento, com desconto de juros e multas. A dívida de ICMS e de ITCD pode ser quitada até fevereiro de 2016.
De acordo com José Ferreira de Sousa, gerente de Recuperação de Créditos da Secretaria da Fazenda, o parcelamento só se efetiva com o pagamento da primeira parcela.
Para o contribuinte que preferir pagar à vista o saldo remanescente do Recuperar, o prazo para pagamento é até o dia 20 de dezembro deste ano. Neste caso, a Secretaria da Fazenda concede desconto de 95% na multa e juros e 40% na correção monetária.
Os interessados em parcelar Adesão ao programa Recuperar, de Goiás, termina esta semanaou pagar à vista podem procurar as Delegacias Regionais de Fiscalização, as Agenfas (Agências Fazendárias) e a Gerência de Recuperação de Créditos (Gerc), para acertar suas contas.
Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda, a lei do reparcelamento pode beneficiar 1.500 contribuintes que tiveram o parcelamento do Recuperar denunciado por falta de pagamento. O valor ultrapassa os R$ 50 milhões.
Fonte: tiinside.com.br