Desde a constituição das Leis Trabalhistas, não houve alterações expressivas nos procedimentos ou adequação dos direitos e deveres das empresas e seus empregados. Com isso o eSocial é o instrumento mais importante criado pelo governo, após Vargas, pois simplificará e facilitará a comunicação entre funcionários, empregadores e governo. A viabilização desta ferramenta, dar-se-á pela ação conjunta da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal.
As entidades societárias terão diversas mudanças nos setores e nas rotinas, devido os impactos com a nova estrutura governamental. Assim como os SPED’S, Fiscal e Contábil, trouxeram grandes inovações nos cumprimentos das obrigações acessórias das empresas, o eSocial também vem na esteira destas inovações pois, abrange todas as rotinas de uma empresa, seja na trabalhista, previdenciária ou social, independentemente do tipo de sociedade ou do enquadramento. Assim Gurgel (2013) expressa o SPED e o eSocial não são trabalhados ou responsabilidades de um único setor ou pessoa, é sim, o trabalho de uma equipe reunida, capacitada e eficiente, que buscar a excelência no cumprimento das exigências legais.
As informações serão centralizadas em arquivos digitais e transmitidas pra Receita Federal, com isso, teremos uma redução no que diz respeito ao tempo destinado ao cumprimento das obrigações principais e acessórias. Porque o eSocial vem simplificar destas obrigações em um único programa, abrangendo todas as rotinas trabalhistas, sejam elas: admissão e demissão de empregados, folha de pagamento, alterações de cargos e salários, horários, férias, ações trabalhistas, contrato de prestação de serviço, cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED), entre outros. Após, a devida assinatura digital e o envio do arquivo eletrônico pra Receita Federal, ocorrerá um cruzamento de dados entre os órgãos envolvidos no programa. Com isso o governo espera reduzir a burocracia para as empresas e seus empregados, agilizando processos e recursos administrativos, solicitação de aposentadoria, auxílios doenças, maternidades, entre outros.
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Sobre a Autora:
Joyce Monteiro, Graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), e MBA Finanças, Controladoria e Auditoria pelo Centro Universitário do Norte (Uninorte), Manaus – AM, 2015, Integrante Voluntaria da Comissão da Mulher Contabilista do CRC-AM e Consultora de implantação do e-Social nas empresas. Experiência nas áreas Contábil, Fiscal com ênfase em Departamento Pessoal.
e-Mail: joycecleide2010@gmail.com