O cadastro restritivo da Serasa receberá a partir de setembro o primeiro lote de informações de empresas e pessoas jurídicas do Maranhão com débitos tributários inscritos em Dívida Ativa.
Os dados repassados pela Secretaria da Fazenda serão extraídos de um sistema que integra o próprio órgão, a Procuradoria Gerado do Estado e a Serasa.
Segundo Fátima Pereira, gestora de arrecadação da Secretaria da Fazenda, o sistema mantém atualizado todas as etapas do processo de execução fiscal desde o lançamento do crédito tributário, possibilitando a inclusão automática das informações da Dívida Ativa do Estado no cadastro da Serasa.
Não serão incluídos na Serasa aqueles débitos que estiveram com a exigibilidade suspensa, como nos casos de ação judicial ou parcelamento do débito.
“Contribuintes que no processo de negociação com a Fazenda optaram pelo parcelamento da dívida, por exemplo, não terão suas informações enviadas para a Serasa”, relata Fátima.
Além de estar sujeito às restrições de pagamento antecipado do imposto nos postos fiscais de divisa quando da aquisição de mercadorias em outros Estados, o contribuinte inscrito na Dívida Ativa não pode obter certidões negativas, contratar financiamentos e fazer empréstimo em dinheiro, entre outras.
Para facilitar a pesquisa dos dados, a Secretaria da Fazenda vai abrir em sua página na internet (www.sefaz.ma.gov.br) consulta pública com as informações da Dívida Ativa do Estado, inclusive com o registro de valores, conforme determina a legislação.
Na Serasa também é possível realizar consultas detalhadas sobre a situação fiscal da empresa.
A ideia é dar maior transparência aos ativos do Estado, uma vez que os cidadãos precisam tomar conhecimento dos devedores do Erário, afirma Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda.
“Os débitos constituem-se ativos que poderão se tornar líquidos e converterem-se em investimentos públicos, representando a entrada de recursos extraordinários no orçamento anual do Estado”, destaca.
Fonte: tiinside.com.br/ joseadriano.com.br