O trabalhador com pendências trabalhistas terá nova oportunidade de resolvê-las ainda neste ano. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que abrange a capital, toda a Grande São Paulo e a Baixada Santista, abriu esta semana as inscrições para a 7ª Semana Nacional de Conciliação. O evento, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorre entre 5 e 14 de novembro e pretende resolver 40% dos processos inscritos – dez pontos porcentuais a mais que o registrado em 2011.
“A quantidade de processos que vem para a gente é muito grande, então desta vez vamos fazer uma triagem mais rigorosa, para só selecionar aqueles casos que realmente são possíveis de serem solucionados por conciliação”, adianta a desembargadora Lilian Mazzeu. “Vamos barrar a inscrição de processos contra empresas em sabida inadimplência, por exemplo, porque, mesmo que haja acordo, elas não teriam como pagar nada de imediato.”
Pode se inscrever no mutirão qualquer pessoa física ou jurídica que seja parte em um processo ajuizado no TRT da 2ª região. Para se registrar, é preciso acessar o site do órgão (saiba como no quadro ao lado) até 30 de setembro.
Sócio da Almeida Advogados, Luiz Fernando Alouche vê na conciliação uma tendência para a resolução de impasses entre empregados e empregadores. “Muitas empresas usam essa semana para se livrarem de custos, graças à redução no número de processos que deve administrar. Além disso, acordos feitos antes da sentença ficam ainda mais em conta”, diz Alouche. “Nesses casos, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não recolhe o valor habitualmente tomado pelas horas de natureza salarial. Ou seja, com as partes chegando a um acordo sobre a quantia que a empresa deve ao funcionário, o gasto da companhia fica mais enxuto e o trabalhador leva o valor integral.”
Se uma empresa entra n o processo, mas os advogados que a representam não comparecerem no dia e horário marcados, a companhia pode ser acusada de litigância de má-fé, isto é, de tentar encaminhar o processo sem ter real intuito de resolvê-lo, segundo o TRT. Caso tenha sido o empregado quem registrou o processo na Semana de Conciliação, não há punição prevista para a ausência dos representantes legais da empresa.
Evolução
Nos últimos quatro anos, o número de acordos efetivados por meio da Semana de Conciliação vem diminuindo em São Paulo, exceto em 2011, quando houve uma alta modesta: 68 processos resolvidos a mais que os 6.252 solucionados em 2010 – mas nada parecido com o registrado em 2008, por exemplo, quando o dobro de casos foram conciliados.
A diminuição resulta do trabalho do Núcleo de Conciliação do TRT da 2ª Região, uma equipe criada há 14 meses para resolver causas trabalhistas por meio de acordos. “Eles lidam com 200 a 250 processos por dia”, afirma a desembargadora Lilian.
De acordo com ela, entre a inscrição e a resolução dos casos, leva-se em média 40 dias – prazo totalmente encurtado na Semana de Conciliação. “E, se todos os documentos estiverem certinhos, o processo é homologado na hora”, afirma a juíza.
JOSÉ GABRIEL NAVARRO –
| JORNAL DA TARDE – ECONOMIA | |
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