Segundo juristas presentes em debate do BRASIL ECONÔMICO, país precisa rever tamanho da máquina pública
Gustavo Machado, Priscila Dadona e Gabriel Ferreira
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O inchaço da máquina pública e a falta de unidade entre os estados brasileiros são os principais problemas do sistema tributário nacional segundo os juristas que participaram de evento promovido pelo BRASIL ECONÔMICO, transmitido em tempo real no portal iG e no Brasil Econômico Online.
No debate intermediado pelo jornalista Ricardo Galuppo, entre o tributarista Ives Gandra da Silva Martins e Fernando Rezende, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o crescimento do governo foi apontado como o maior responsável pela alta carga tributária. Eles afirmam que, antes da década de 1970, o orçamento da União necessitava de uma receita tributária próxima de 20% do Produto Interno Bruto. Hoje, esta marca está próxima de 35%. “Isso promoveu a desfiguração das contribuições sociais”, diz Ives Gandra. Segundo ele, a Cofins, principal tributo com fim social, representava 0,5% das receitas quando foi criada, na década 60. Atualmente, o tributo responde por 7,5% da arrecadação federal.
O segundo ponto de maior polêmica entre os juristas foi o pacto federativo. Segundo eles, existem 27 territórios tributários distintos no país. Estados não se entendem e a União estimula a Guerra Fiscal, segundo eles. “Precisamos reconstruir um sistema tributário nacional, unificado. A desconfiança entre os estados tem inviabilizado as negociações”, afirma Fernando Rezende.
Ives Gandra lembrou que quando o governo adota medidas anticíclicas valendo-se de impostos compartilhados, como o sobre Produtos Industrializados (IPI), acaba onerando estados e municípios. “Quando reduz o IPI tira praticamente 50% da receita do Fundo de Participação de estados e municípios”, alerta o jurista. Atualmente, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) ée composto por 2l,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.
No entanto, o principal ponto de desacordo entre estados são os incentivos e benefícios fiscais por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O grande problema da reforma tributária é o ICMS, não sai por causa disso”, diz Ives Gandra.
Segundo ele, entre as possibilidades mais viáveis para colocar um fim a guerra fiscal, algumas delas ja foram tomadas. A resolução 13 – antiga resolução 72, que reduziu para 4% o ICMS cobrado de importações no estado de origem – serve de ponto de partida para o projeto de lei que será apresentado ao Senado Federal na próxima semana.
Um grupo de especialistas formado pela Casa, do qual Ives Gandra e Rezende participam, entregará um anteprojeto de lei complementar para regulamentar os benefícios fiscais. “Uma alíquota única de 4% em todos os estados para as operações interestaduais reduziria definitivamente o problema da guerra fiscal”, afirma Ives Gandra. Como resultado das distorções existentes no pacto federativo, as distâncias sociais entre os estados se agravam. Como exemplo, Rezende citou o Maranhão, que tem um PIB per capita de apenas R$ 700, enquanto o Distrito Federal apresenta valor cinco vezes maior.
Como os estados devem investir percentuais fixos de seu orçamento nas questões sociais, as regiões com menos recursos acabam investindo de forma desigual em áreas como educação e saúde. “Num quadro de disparidades, este é um problema oficial”, diz Rezende.
Para Ives Gandra a reforma tributária pode revolucionar a questão social no Brasil. “Antes esta discussão era como uma vaca sagrada, ninguém podia tocar. Agora, podemos transformála em um bom filé”, brinca. Outro ponto levantado pelos debatedores foi a forma como é feita a cobrança dos tributos no Brasil. “Nós inventamos no Brasil o princípio da comodidade. Para o administrador tributário é muito mais cômodo cobrar o imposto no faturamento”, diz Rezende. Como resultado disso, cria-se uma distorção no sistema tributário, na comparação com o que geralmente acontece nos outros países. “Somos um país em que os impostos indiretos são muito mais elevados do que os impostos diretos”, afirma Ives Gandra. “Para recolher é mais fácil e o contribuinte nem percebe que está pagando.” ¦
Fonte: Brasil Econômico / Fenancon