As empresas do Espírito Santo que não transmitiram as Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) relativas ao exercício 2011 poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências no prazo de 30 dias.
A relação das 8,6 mil empresas que não cumpriram a exigência aparece no Edital de Intimação SUBSER 002/2012, publicado na sexta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.
Além de ter a inscrição suspensa, os contribuintes poderão ficar impedidos de obter certidão negativa de débito e de aderir ao Simples Nacional e, caso tenham, os benefícios fiscais serão suspensos.
As DOTs contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
As declarações ser encaminhadas à Receita Estadual pela internet, exigindo dos contribuintes o uso de um programa específico, que está disponível para download na página da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br).
A multa pela não apresentação dos documentos solicitados pode chegar a R$ 451,78. Para apresentação dos arquivos pendentes dentro do prazo estabelecido no Edital, o recolhimento da multa será de R$ 45,18 por DOT.
A Secretaria da Fazenda pretende implantar o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), projeto financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O objetivo do projeto é modernizar a gestão financeira e orçamentária nos órgãos da administração pública estadual.
O Sigefes substituirá os atuais sistemas do Plano Plurianual (Sisppa), do Sistema de Orçamento (Siplan) e do Sistema de Administração Financeira (Siafem).
O sistema incorpora uma de Business Intelligence (BI), para auxiliar no controle e apoio à tomada de decisão, permitindo maior eficiência, eficácia e efetividade das ações do gestor público.
Fonte: tiinside.com.br