Aposentados e pensionistas do INSS têm recebido cartas falsas sobre revisão do benefício, informou nesta terça-feira o Ministério da Previdência. O governo diz que não tem enviado correspondências e alerta os segurados a terem cuidado ao fornecerem a terceiros documentos e dados referentes ao benefício.
“O recebimento de correspondência não emitida pela Previdência Social e a contratação de intermediários não são garantia de que o beneficiário tenha direito a alguma revisão”, informa em nota.
De acordo com o INSS, aposentados têm relatado o recebimento de cartas apontando valores que teriam direito a receber por causa da revisão do benefício.
A Previdência Social está fazendo a revisão administrativa de benefícios concedidos entre 1991 e 2003 e que tiveram o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na data de sua concessão.
“Entretanto, esclarece que não estão sendo enviadas cartas e que a revisão pelo teto independe do requerimento do beneficiário”, diz. A mudança está sendo processada automaticamente.
Para saber se tem direito, o segurado pode ligar para o telefone 135 ou acessar o site da Previdência Social.
Caso não esteja na relação, mas considere que tem direito à revisão, o segurado pode protocolar um pedido na agência da Previdência responsável pelo pagamento de seu benefício. Se a alegação estiver correta, será feita a correção no valor do benefício, diz o INSS.
Não têm direito à revisão, entre outros, os benefícios concedidos nesse período que não tenham sido limitados ao teto, aqueles com data de início anterior a 5 de abril de 1991, os de valor equivalente a um salário mínimo, os assistenciais (Loas) e os concedidos a trabalhadores rurais.
Fonte: Folha.com
