Proposta será encaminhada ao Senado para nova análise
A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (22) a votação, em segundo turno, da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga os efeitos da DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 31 de dezembro de 2015.
O texto aprovado pelos deputados será enviado ainda nesta terça para o Senado Federal, onde começa a tramitar nesta quarta-feira (23), com a leitura no plenário da Casa. A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas da União.
Todos os cinco destaques apresentados pelos partidos de oposição, que visavam a alterar o texto aprovado no inicio da noite, foram rejeitados pelos deputados nas votações desta noite. Assim, o texto que será analisado e votado pelos senadores é o mesmo enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
O Senado terá de discutir e votar a DRU, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro. Se os senadores aprovarem o texto sem qualquer modificação, ele deverá ser promulgado antes do de a atual DRU perder seu efeito no dia 31 de dezembro.
No Senado, os partidos de oposição já avisaram que vão dificultar a votação da proposta e, para isso, querem condicionar a quebra de interstício para a votação dos dois turnos à votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 que prevê mais repasses de recursos para a saúde.
Ao concluir a votação, o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a Câmara estava dando ao país uma demonstração de maturidade.
– O Parlamento brasileiro deu um sinal de responsabilidade e maturidade ao aprovar um instrumento tão importante para a gestão fiscal e orçamentária, em um momento de crise internacional.
O que é a DRU
A DRU permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A PEC foi aprovada por 364 votos a 61 e sua tramitação foi acelerada depois de um acordo proposto pelo presidente Marco Maia. A oposição desistiu dos requerimentos protelatórios e ganhou mais tempo para expor seus argumentos contra a prorrogação.
A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que responderam por cerca de 90% da desvinculação de 2010 (R$ 47 bilhões). Entretanto, devido ao déficit da Seguridade Social, os recursos retornam aos programas da área.
A proposta orçamentária de 2012 prevê a desvinculação de R$ 53 bilhões da seguridade em favor do Orçamento Fiscal, mas o dinheiro tem de retornar à área para suprir parte dos R$ 66 bilhões previstos de déficit da Seguridade para o próximo ano.
Fonte: R7.com