O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) publicou nesta semana no Diário Oficial do Estado decisão que determina a suspensão do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativo ao frete para transporte dos produtos agrícolas destinados ao mercado externo.
Segundo a assessoria jurídica da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em 2005 a Justiça já havia suspendido a cobrança, por parte do estado, do percentual de 17% de ICMS incidente sobre o valor do frete. Isso teria ocorrido por força de um mandado de segurança coletivo ingressado pela entidade na ocasião.
Os advogados da Famato explicam que, em função de a decisão ainda não ser definitiva, os produtores corriam o risco de ver a determinação alterada. Caso isto acontecesse, eles teriam que devolver o valor do imposto dos últimos seis anos.
O presidente da Famato, Rui Prado, disse que “a sentença definitiva traz mais tranquilidade aos produtores do Mato Grosso, principalmente os de soja e algodão, setores em que mais praticam a comercialização direta. Agora, temos o respaldo definitivo da Justiça. O mais importante é que todos os produtores do Mato Grosso foram beneficiados com a conclusão deste processo acompanhado pela Famato”, avaliou.
Prado afirmou ainda que, como a modalidade de exportação direta, atualmente praticada por maior parte dos grupos de produtores, a dispensa do tributo sobre o frete é um fator determinante para o sucesso da operação.
De acordo com informações do CentroGrãos, centro de comercialização da Famato, o valor do frete e Sorriso (MT) ao porto de Santos (SP), por exemplo, gira atualmente em torno de R$ 210 por tonelada. Caso fosse cobrado o ICMS, o frete chegaria a R$ 245 por tonelada.
Segundo o CentroGrãos, se o imposto fosse cobrado o produtor desembolsaria R$ 14,70 por saca de soja comercializada, o que representa quase a metade dos R$ 35,40 cotados quarta-feira pelo Instituto Mato-Grossense de Pesquisa Agropecuária (Imea), entidade vinculada à Famato.
Fonte: Diário do Comércio – 29/04/2011
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