Desenvolvido de forma pioneira no país pelo fisco da Bahia para combater, em tempo real, a atuação de empresas “laranjas” e dos chamados “hackers fiscais”, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) tornou inaptas, entre 2015 e 2016, mais de 4.000 empresas que apresentavam irregularidades como endereço não localizado, fraude ou simulação fiscal, informações de cadastro incompatíveis com a atuação efetiva da empresa ou microempresas individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite de compra permitido por lei.
A atuação conjunta do CMO com as inspetorias da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) resultou ainda na arrecadação, pelo fisco baiano, de mais de R$ 30 milhões em ICMS. Ao todo, o monitoramento on-line gerou autos de infração que somaram, nesses dois anos, mais de R$ 200 milhões em valores devidos ao fisco estadual.
“Em 2016, houve a consolidação do Centro de Monitoramento On-line como ferramenta de combate às fraudes e à sonegação fiscal. Esse trabalho torna o ambiente de negócio mais propício para as empresas que atuam de acordo com a lei, e permite ao fisco mais agilidade e assertividade nos casos de sonegação e fraude”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O combate à sonegação mediante uso intensivo da tecnologia é o propósito do Programa Sefaz On-line, série de iniciativas baseadas na nova realidade de dados digitais, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. “Com iniciativas como o CMO, a Malha Fiscal Censitária e o avanço no uso da tecnologia no trânsito de mercadorias, entre outras, estamos tornando a fiscalização cada vez mais próxima do fato gerador do imposto, o que permitirá resultados cada vez mais efetivos”, avalia.
Atuação em todo o Estado
O CMO possui núcleos na sede da Sefaz-Ba e nas Diretorias de Administração Tributária (DATs) da Região Metropolitana (Salvador), Norte (Feira de Santana) e Sul (Vitória da Conquista). As equipes regionais atuam com toda a gama de contribuintes locais, e desenvolvem métodos próprios de prospecção de acordo com os parâmetros básicos do monitoramento on-line.
De acordo com o auditor fiscal e líder do CMO na Sefaz-Ba, César Furquim, com a atuação massiva do Centro e das novas ferramentas do Sefaz On-line, o fisco passou a detectar em tempo real uma ampla gama de irregularidades, muito superior às possibilidades da fiscalização convencional. “Essas são apenas algumas das transformações que estão ocorrendo e que vão tornar a fiscalização cada vez mais eficiente”, afirma.
Novidades para 2017
Dentre as novidades previstas para o Centro de Monitoramento On-line em 2017, Furquim destaca o controle automático das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelos contribuintes. “O sistema terá um mecanismo inteligente para geração de alertas e, posteriormente, para tomar decisões automáticas, a partir de parâmetros criados pelo fisco em relação ao perfil de cada empresa. Hoje, esse trabalho é feito através da geração de relatórios diários e de análise de um preposto fiscal”.
Outra novidade será a implementação do “alerta de irregularidade” na NF-e, que será compartilhado entre os estados brasileiros. Com essa ferramenta, toda vez que for detectada uma transferência fictícia de créditos fiscais por uma “empresa laranja” localizada na Bahia, por exemplo, a informação será repassada para o estado de destino da nota, e vice-versa. Será criado ainda um mecanismo de controle eletrônico de “alvos marcados”, ou seja, um acompanhamento diário das situações em que são criadas empresas no estado com o único objetivo de serem destinatárias de NF-e. Nesses casos, os destinos reais são outros estabelecimentos que, ao permanecerem ocultos, não recolhem os impostos devidos.
Fonte: Sefaz BA