| Abnor gondim“Pode chegar vendedor, cabeleireiro e todo mundo que rala o dia inteiro.”O convite abre uma microcartilha do Sebrae enviada neste ano pelo governo federal a trabalhadores por conta que saíram da informalidade para virar MEI, abreviatura de Microemprendedor Individual, uma figura jurídica em vigor desde 2009 que regulariza um negócio com a contribuição em torno de apenas R$ 30 por mês para assegurar sobretudo direitos previdenciários. Trata-se do maior programa de regularização empresarial do mundo: já são 3,9 milhões em quase cinco ano e representam quase a metade dos 8,3 milhões de empresas optantes do regime tributário do Supersimples. A maior novidade é que muitos MEIs já conseguiram não só cidadania e CNPJ, deixando de ser presa fácil para os “rapas” da fiscalização municipal, mas também trilharam a transição para a prosperidade e viraram microempresas.
Em quase cinco anos, 120 mil MEIs viram o empreendimento crescer e se transformar em microempresa.Com a mudança de categoria, eles podem agora faturar até R$ 360 mil por ano, contratar mais funcionários e ainda assim se manterem no regime tributário do Supersimples, que oferece redução de cerca de 40% na carga tributária.
Entre os motivos indicados para esta escalada empresarial estão o faturamento anual superior a R$ 60 mil (limite legal para ser um MEI), a contratação de mais de um funcionário e ainda a participação em outros negócios, segundo apontou levantamento elaborado pelo Sebrae. Como microempresa, o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil, e não há limite para contratar empregados.
“A maior novidade é que 84% dos MEIs querem virar microempresas”, comemora o gerente Bruno Quick, da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional. No dia 10 de abril, durante o seminário “Brasil Mais Simples”, Quick apresentou recentes estatísticas sobre a evolução dos MEIs, mostrando que já atingiam 3.926.455 os registros no site do Portal do Empreendedor. “O MEI vira essa página do problema que parecia sem solução em relação a pessoas trabalhando sem direito à previdência e às políticas públicas”, completa.
O salto da formalização
É o caso de Gumercindo Gomes de Araújo Neto, conhecido por todos como Tio Gegean, em Teresina (PI). De animador de festas a dono de bloco em micareta, o empreendedor passou por vários ramos do mercado, virou MEI e hoje é dono de uma empresa de panfletagem que dá oportunidade de trabalho a 60 pessoas. “Quando estamos na informalidade, não temos noção do que podemos adquirir quando passamos para a formalização. Você só ganha, não perde. Muda tudo e você tem direito a tudo que uma empresa pode ter”, avalia.
Trajetória semelhante foi percorrida pelo hoje empresário Otoniel Mota Ribeiro, dono da Solution Informática, do município de Estreito (MA), que foi além: virou MEI, subiu para microempresa e se tornou fornecedor da prefeitura.
Outro exemplo de sucesso vem de Amparo, interior de São Paulo: Iara Battoni, em 2012, abriu a ampla janela do seu quarto, de frente para a rua, e começou a vender copos de chocolate quente para turistas e moradores. Assim surgiu a “Janela da Namoradeira”. Agora Iara planeja expandir o negócio. “Já penso em franquias para minha empresa, mas por enquanto o principal é fortalecer os produtos e crescer com cautela”, avalia.
Baixo risco
Nem tudo, porém, são lucros a ornamentar as janelas e portas dos MEIs. “Quando registra o próprio negócio em sua residência, o microempreendedor recebe o carnê do IPTU com valor maior porque virou empresa”, reclamou o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), no seminário “Brasil Mais Simples”.
Por isso, apontou o ministro durante o evento, foi inserida a fixação de alíquota de IPTU residencial e não comercial para os MEIs na proposta de nova revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em tramitação no Congresso.
Virar MEI é fácil. É possível obter o CNPJ rapidamente pela internet. Mas eles ainda enfrentam uma verdadeira “via crucis” nos órgãos públicos de controle e fiscalização para fazer o negócio virar realidade.
Empreendedores reconhecem as vantagens da regularização
angélica lequerica
Há pouco mais de dois meses, Renata Kaan era apenas uma boleira de mão cheia que cozinhava para reunir os amigos e a família. O dom de doceira herdado das avós e a paixão por bolos começaram a lhe render cada vez mais encomendas. Quando sua cozinha ficou pequena para as demandas, Renata percebeu que era a hora de dar um novo passo e realizar o sonho de abrir o seu próprio negócio, a Rebolô.
Localizada nos Jardins, em São Paulo, a pequena loja de bolos artesanais produz cerca de cem bolos por dia e atende a uma média de 560 clientes por semana. A carreira como microempresária é recente, mas Renata garante que só vê benefícios em legalizar a atividade. Para ela, a formalização é sinônimo de seriedade e comprometimento com a comunidade ao seu redor. Renata afirma que não sentiu dificuldades para regulamentar-se como ME. Com o sonho de crescer, a jovem empreendedora almeja um futuro com filiais e até mesmo franquias da Rebolô, mas sem perder o toque artesanal de suas receitas.
Não são apenas as aspirações profissionais que levam à formalização. Na maioria das vezes, regulamentar-se é um caminho necessário, como no caso do microempreendedor individual (MEI) John Balthazar. Após 12 anos de informalidade, amparado apenas pela Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), Balthazar viu a Johnny Home Atelier faturar 50% a mais depois de sua formalização. MEI desde janeiro de 2010, o artesão de Bertioga, litoral de São Paulo, enxerga diversas vantagens em trilhar o caminho empresarial com os pés no chão. A possibilidade de comprar matérias-primas com preço reduzido graças ao CNPJ, a facilidade para a emissão de notas fiscais e a confiança para lidar com fabricantes e distribuidores são fatores destacados pelo microempreendedor.
Balthazar, que é formado em eletrônica e especializado em telecomunicações, deixou de lado a carreira para dedicar-se definitivamente ao artesanato. Hoje, ele ministra cursos e comercializa suas peças em uma loja virtual.
Para o fotógrafo Luiz Montenegro, a formalização como MEI foi um passo decisivo para multiplicar sua carteira de clientes e participar de diversas licitações na região do interior do Estado do Rio de Janeiro. Após 30 anos como membro do Corpo de Fuzileiros Navais, Montenegro deixou a vida militar e mudou-se para a cidade de Rio das Ostras, onde pôde realizar o sonho de dedicar-se à fotografia. Atualmente, o fotógrafo registra eventos sociais e corporativos na região. Ele defende as vantagens da pessoa jurídica. “Quando apresento meu CNPJ e ofereço emissão de nota fiscal, já tenho a preferência dos meus clientes, que se sentem seguros quanto à contratação dos meus serviços”, afirma.
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