A partir do mês de junho de 2013 foi lançado o Portal eSocial Empregador Doméstico onde estão sendo disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva.
A ferramenta é o primeiro módulo do projeto eSocial, que irá unificar informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do país. Na primeira versão do eSocial atende apenas o empregador doméstico.
O novo site eSocial Empregador Doméstico está em fase experimental e facilita para os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada “PEC das Domésticas” (Emenda Constitucional nº 72), que estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
Nessa versão do Portal eSocial Empregador Doméstico estão disponíveis os seguintes serviços:
- Fazer o registro dos empregados;
- Elaborar e imprimir folha de ponto;
- Gerar aviso de férias;
- Gerar recibo de pagamento;
- Fazer o controle de horas extras;
- Gerar GPS – Guia da Previdência Social (disponível para competências a partir de junho/2013).
Em breve, serão implementadas no eSocial Empregador Doméstico novas funcionalidades para proporcionar ao empregador doméstico maior comodidade no cumprimento de suas obrigações trabalhistas, tais como:
- Cadastro dos dependentes;
- Cálculo automatizado do valor de horas extras, adicional noturno e salário família;
- Elaboração de Quadro de Horário de Trabalho;
- Cálculo das obrigações tributárias e trabalhistas.
Fonte: http://www.itrabalhistas.com.br/domestica/esocial-empregador-domestico/