Após ter sido severamente afetada pela regras estabelecidas pelo governo federal para a renovação das concessões do setor elétrico (Lei 12.783), a Eletrobras será beneficiada neste ano por uma mudança nas normas contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a deliberação nº 698, publicada no dia 20 de dezembro de 2012.
A medida vai aliviar, de forma significativa, o endividamento da estatal federal, que possui participações acionárias nos grandes projetos de geração de energia que estão sendo construídos no país.
Entre esses empreendimentos está a hidrelétrica de Belo Monte, no qual estão sendo investidos R$ 19,6 bilhões, e que ficará pronta em 2015. A estatal também é sócia das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que, apesar de estarem em estágio mais avançado, ainda não operam a plena carga.
Segundo José Manoel Soares, analista de infraestrutura da agência de classificação de risco de crédito Moody’s na América Latina, a Eletrobras poderá tirar do balanço consolidado as dívidas contraídas com essas grandes obras, após a publicação da deliberação 698 da CVM. Como a maior parte dos projetos está em fase de construção, eles não geram ainda receita, apenas endividamento.
A nova resolução da CVM permite que as empresas deixem de consolidar em seus balanços os negócios em que são minoritárias. Essas participações entrarão apenas na linha da equivalência patrimonial das demonstrações contábeis.
Mas, além das dívidas, as receitas das participações minoritárias também serão excluídas dos balanços. Como os novos projetos ainda não geram caixa para a Eletrobras, já que estão ainda em desenvolvimento, a estatal será beneficiada neste primeiro momento. No entanto, no futuro, quando os projetos começarem a trazer receita, a empresa também não poderá contabilizá-las em suas demonstrações financeiras.
Procurada pelo Valor, a Eletrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a adoção das normas estabelecidas pela deliberação 698 está sendo avaliada pela área contábil, em conjunto com os auditores da companhia. A empresa “está avaliando o momento adequado de implementar as novas medidas”, informou a estatal, por e-mail.
Em teoria, a resolução vale para cada uma das 73 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) em que a Eletrobras possui participação acionária, informou a empresa. A hidrelétrica de Belo Monte está entre elas.
“No momento adequado, quando da publicação das demonstrações financeiras, vamos explicar o que fizemos e quais os critérios”, informou a companhia. A nova forma de contabilização reduzirá o endividamento da companhia, mas o impacto “dependerá de quantas e quais SPEs deixarão de fazer parte do balanço consolidado”, informou a Eletrobras.
Segundo o analista da Moody’s, a estatal é uma das mais beneficiadas pela medida da CVM. “O balanço pode melhorar”, diz Soares. Ele salienta, porém, que a nova forma de contabilização não terá impacto sobre o lucro líquido nem sobre o patrimônio líquido das empresas.
No caso da Eletrobras, a Moodys’s rebaixou em dezembro a classificação de risco de crédito da estatal no ano passado, após a publicação da Medida Provisória 579, transformada na Lei 12.783 em janeiro deste ano.
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| Fonte: Valor Econômico |