O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou a resolução que simplifica a expedição de vistos de trabalho de curta duração. A mudança visa tornar mais célere o processo de obtenção de vistos de trabalho, para estadas de até 90 dias, para prestação de serviço de assistência técnica a empresas brasileiras, sem vínculo de emprego no país.
Pela nova norma estes pedidos agora poderão ser solicitados diretamente nos consulados brasileiros no exterior, sem necessidade de tramitação no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o presidente do CNIg, Paulo Sérgio de Almeida, a medida vai simplificar e agilizar os casos em que profissionais estrangeiros venham ao Brasil para prestar serviços de curta duração, a exemplo de consultorias ou instalação e manutenção de equipamentos. “Esse é o primeiro resultado obtido com a criação, do mês de março passado, da comissão que visa modernizar o sistema de emissão de vistos de trabalho a estrangeiros”, destaca Almeida.
A Comissão Especial para Estudo do Sistema Brasileiro de Migração Laboral Qualificada foi aprova na reunião do CNIg, realizada em 19 março passado, e tem a incumbência estudar e avaliar a eficácia do atual sistema de vistos de trabalho praticado no Brasil.
Fonte: MTE
