O combate à sonegação pela Receita Federal gerou em Goiânia um recorde de crédito tributário, em 2012, de R$ 1,134 bilhão. O número representa um avanço de 16,2%, na comparação com 2011, quando os auditores aplicaram R$ 976 milhões em multas contra faltosos.
Os créditos foram resultado de auditoria externa (ida dos auditores às empresas) e revisões de declarações (confronto de informações pelo sistema). Os setores industrial e comercial foram os segmentos que tiveram fiscalizações no Estado. A adulteração de documento foi o principal motivo para às multas.
Recursos
O delegado da Receita Federal em Goiânia, Luiz Antônio de Paula, explica que os créditos tributários não representam recursos em caixa imediatamente, já que as empresas autuadas ainda podem recorrer das auditorias e revisões feitas pelos fiscais, administrativamente, questionando os procedimentos.
Os valores inscritos pela Receita Federal em Goiânia, que abrange ainda as cidades das Região Metropolitana, Sudoeste, Sudeste e Sul do Estado (as outras regiões estão sob supervisão da Receita Federal em Anápolis), como créditos foram resultado de 5.236 auditorias externas e internas.
Luiz Antônio afirma que, dentre as auditorias externas, em 29,2% das fiscalizações foi identificada situação de crime contra a ordem tributária, como fraude e falsificação de documentos. “As representações fiscais para fins penais são encaminhadas ao Ministério Público Federal, após o trânsito em julgado do processo administrativo.”
Segundo Luiz Antônio, as maiores ações de fiscalização em Goiás foram ganho de capital não tributado, receitas financeiras não consideradas no lucro real em reorganizações societárias e movimentação financeira incompatível com a receita declarada.
Em relação ao crédito tributário médio, que é a média do total tributado pelos fiscais pelo número de empresas autuadas, houve um avanço de 29% em relação a 2011. No ano passado, a média ficou em R$ 3,720 milhões e no ano anterior, R$ 2,888 milhões.
Malha fina para MPE
O delegado da Receita Federal em Goiânia, Luiz Antônio de Paula, adverte que as micro e pequenas empresas com pendências na Receita estão recebendo correspondências para efetuarem a regularização. “Estamos intimando empresas para se autorregularizarem pelo site do órgão.”
A promessa é de que haja malha fina para as micro e pequenas empresa de Goiás e de todo o País ainda neste ano. O pedido de autorregularização é para dados das declarações que apresentam inconsistências, após os cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.
Sistema
O sistema vai cruzar os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital.
“Por meio desta autorregularização, as empresas poderão quitar seus débitos, antes da multa de ofício ser lançada, pela internet.”
Fonte: O popular
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