Aposentados que voltaram a trabalhar, com carteira assinada, podem ficar livres de contribuírem para o INSS. Ou ainda, terão o direito de ver os descontos devolvidos na forma de pecúlio. A Previdência Social já confirma que estuda propostas de ressarcimento aos segurados que retornaram à ativa.
A saída viria solucionar parte da polêmica que envolve a desaposentação. O tema conta com 70 mil ações na Justiça e dois anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sem definições. No entanto, o relator Marco Aurélio de Mello já se comprometeu em julgar a causa antes do recesso de fim do ano do Judiciário, em 15 de dezembro.
Para a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), o recuo do INSS demonstra o receio de perda: “As ideias foram apresentadas, pela primeira vez, na quarta-feira, à confederação e demonstram que o INSS quer estancar possíveis perdas que terá com a aprovação do STF. Toda essa pressa em negociar mostra que eles têm informações que nós não temos”, avalia o assessor jurídico da Cobap, Pedro Dornelles.
Na prática, com a aprovação do direito à substituição de um benefício por outro, o INSS teria de recalcular a aposentadoria de quem voltou a ativa desde o ano de 1995 até 2011. A data inicial marca a extinção do pecúlio.
Decisão sobre pagamento do ‘buraco negro’ sairá hoje
A Justiça Federal de São Paulo deve definir hoje se o Instituto Nacional de Seguro Social terá de incluir ou não os aposentados do chamado ‘buraco negro’ no cronograma de pagamentos administrativos da revisão e atrasados da ação do teto previdenciário.
Os segurados tiveram seus benefícios concedidos no período de 5 de outubro de 1988 a 24 de abril 1991 e foram excluídos da revisão automática pelo instituto.
Em agosto deste ano, ao homologar acordo sobre o pagamento das revisões entre o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, o Ministério Público Federal e o INSS, o juiz Marcus Orione exigiu que o órgão incluísse esses segurados e efetuasse o pagamento até 31 dezembro. Mas o INSS entrou com recurso.
O agravo está sendo analisado pela juíza federal Márcia Hoffman, substituta da desembargadora federal Therezinha Cazerta.
Consultoria especial no TJ
Aposentados que quiserem tirar dúvidas sobre direitos previdenciários e como fazer pedidos administrativos de benefícios terão a oportunidade de consultar, gratuitamente, no Tribunal de Justiça do Rio. Durante a Semana Nacional de Conciliação, de 28 de novembro a 2 de dezembro, um estande de atendimento especial da Previdência será montado no quarto andar. O tribunal fica na Rua Erasmo Braga 115, Centro do Rio.
Segundo o TJ, o Núcleo de Solução de Conflitos do TRF2 continua em negociações com a Procuradoria da Previdência Social que ainda não confirmou se estará presente nas ações de conciliação.
Fonte: IG
Escrito por: Aline Salgado
