A Câmara analisa o Projeto de Lei 3208/12, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta altera a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária federal.
Valadares Filho argumenta que é urgente diminuir os impostos que incidem sobre as contas de luz. Ele lembra que, na composição do custo da energia, as taxas e impostos representam 45% do valor total. Há hoje no País 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) sobre a energia elétrica.
O deputado explica que, apesar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade dos estados, representar o maior impacto tributário (29%) nas contas de energia elétrica, o Congresso pode contribuir para diminuir o peso dos tributos nessa área com a redução da Cofins, que é um tributo federal.
Valadares Filho ainda lembra que redução progressiva da carga tributária era um dos compromissos de campanha da presidente Dilma Rousseff.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-3208/2012
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos
Agência Câmara de Notícias