Cerca de 1 milhão de comerciantes irregulares de São Paulo vão ter direito a um alvará provisório de até quatro anos. O benefício também será concedido a quem está inadimplente com tributos municipais, o que não estava previsto inicialmente no projeto aprovado ontem à noite por 46 dos 55 vereadores paulistanos. O prefeito Gilberto Kassab (PSD), um dos mentores da proposta, tem 90 dias para definir como será a concessão das licenças na internet para imóveis de até 1.500 metros quadrados.
Agora, mesmo a loja que esteja dentro de um imóvel irregular que não tenha acesso para deficientes ou saídas de emergência em caso de incêndio, por exemplo, poderá conseguir o alvará. Atualmente, o governo só libera a licença de funcionamento para o comércio depois que o imóvel obtém o Habite-se, o que às vezes leva mais de uma década. Com a nova lei, a Prefeitura terá de explicar ao comerciante o que ele precisa fazer para se regularizar e quais são os prazos 60 dias após a concessão do alvará provisório.
“Muitas vezes o lojista não consegue alvará porque a Vigilância Sanitária ainda não fez inspeção em seu imóvel, por falta de funcionários. Esse comerciante agora não será mais penalizado pela ineficiência do poder público”, disse o vereador Dalton Silvano (PV).
“E muita gente na região central não consegue a licença porque está em imóvel antigo, que não tem saída de emergência, por exemplo. O projeto não é a solução, mas já é um avanço”, disse o economista Marcel Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo.
O projeto foi aprovado mesmo após técnicos da Prefeitura alertarem para o risco de o projeto não resolver problemas que envolvem normas do Código de Obras e da Lei de Zoneamento. “Para o comerciante que está em um prédio de oito andares, em local onde o zoneamento permite só três pavimentos, o alvará provisório não vai resolver nada. Ou o comerciante vai derrubar cinco andares só para obter a licença?”, questionou Carlos Apolinário (DEM), único vereador que votou contra a proposta. Líder da Assembleia de Deus, ele defendia que as igrejas também fossem beneficiadas.
“Toda a legalidade da proposta foi costurada com o Ministério Público e com técnicos do Executivo e do Legislativo. Agora poderemos saber quem está na ilegalidade e quem entra para o mercado formal”, afirmou o presidente da Câmara, José Police Neto (PSD).
O proprietário de comércio que obtiver a licença de 2 anos poderá prorrogar o prazo por 24 meses. O projeto também prevê que esses alvarás condicionados sejam obtidos pela internet para imóveis comerciais. “Os pequenos problemas podem ser resolvidos, como os casos em que o comerciante não consegue alvará por não cumprir um recuo na calçada exigido pelo Código de Obras de 1976. Precisamos agora atualizar essas leis antigas e ver quem pode entrar em definitivo para a legalidade”, disse Chico Macena (PT).
Diretor de uso e ocupação do solo da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto garantiu que o projeto será sancionado sem veto à possibilidade de o alvará ser emitido aos devedores do Cadin.
Fonte: Diego Zanchetta JORNAL DA TARDE – CIDADE
