Balanço da Receita Federal sobre a inteligência Fiscal.
Balanço Anual de Atividades – 2013
Principais resultados de 2013
Ações de Inteligência Fiscal contribuem para autuações no valor de R$ 6,5 bilhões
Em decorrência de ações de Inteligência Fiscal, em 2013 foram constituídos créditos tributários que alcançaram a cifra de R$ 6,5 bilhões em procedimentos fiscais sobre tributos internos e aduaneiros.
Parte destas ações resultou na realização de 28 operações de impacto realizadas pela Receita Federal em parceria com outros órgãos públicos, principalmente o Departamento de Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público Federal.
Em tais operações, foram cumpridos 572 mandados de busca e apreensão e realizadas 144 prisões temporárias ou preventivas, números que ajudam a consolidar a estratégia organizacional de elevar a percepção de risco e a presença fiscal também por meio do desenvolvimento de ações de combate ao crime organizado, particularmente envolvendo crimes contra a ordem tributária, de contrabando e descaminho e de lavagem de dinheiro.
No quadro abaixo estão dispostos os números brutos das operações de impacto realizadas nos últimos cinco anos:
Receita Federal combatendo o tráfico internacional de drogas.
Em 2013, o investimento em parcerias com o Departamento de Policia Federal e organismos policiais e aduaneiros internacionais possibilitou positiva e expressiva atuação da Receita Federal no combate ao tráfico internacional de drogas.
Cerca de 6,3 toneladas de cocaína foram apreendidas no Brasil e em outros países, resultado de investigações pautadas no intercâmbio de informações de Inteligência e análise de risco aduaneiro.
Sucesso em ações de combate a fraudes à execução fiscal
O combate às fraudes em execução fiscal é de extrema importância para a Receita Federal, pois eleva a percepção de risco e aumenta o ingresso de recursos nos cofres públicos. Tal frente de ação visa desconstruir esquemas de blindagem patrimonial de grandes devedores e tem demonstrado elevado potencial de sucesso na recuperação do crédito tributário.
Ações da Receita Federal possibilitaram a identificação dos reais grupos econômicos responsáveis por créditos tributários, em regra já constituídos e inscritos em Dívida Ativa, assim como o patrimônio colocado em nome de terceiros, tornando efetivo o lançamento tributário realizado e a execução de dívidas já existentes.
Parcela significativa dos trabalhos desenvolvidos nesta linha de atuação tem como parceira direta a Procuradoria da Fazenda Nacional, em investigações que alcançam o montante de R$ 4,8 bilhões em créditos inscritos em Dívida Ativa. Em 2013 houve o bloqueio de bens ou a confissão judicial de dívidas somando cerca de R$ 468 milhões, em alguns casos com concessão de novo parcelamento a partir das provas colhidas e patrimônio identificado pelas ações desenvolvidas pela Receita Federal.
Dentre os diversos resultados obtidos, destaca-se o reconhecimento pela Justiça Federal, a partir de relatório de Inteligência Fiscal, da existência de um expressivo grupo econômico de fato, o que culminou no arresto dos bens das pessoas jurídicas envolvidas no esquema em que a dívida acumulada na Fazenda Nacional já superava o montante de R$ 120 milhões.
Operações de destaque em 2013
Dentre as operações de impacto em que a Receita Federal participou em 2013 merecem destaque:
Operação Berrante
Operação conjunta da Receita Federal com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para desarticular um esquema de fraude em operações de comércio exterior nos estados do Pará, Minas Gerais e São Paulo. Resultou de investigação iniciada há aproximadamente dois anos, em razão de denúncia de autoridades americanas para apurar crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e fraudes cambiais, entre outros ilícitos.
Os indícios sinalizam que exportadoras brasileiras, em conluio com empresas sediadas na Venezuela, nos Estados Unidos e no Reino Unido, teriam fraudado operações de comércio exterior, sonegando tributos e promovendo a saída irregular de moeda do território nacional. As exportações das empresas investigadas representam, aproximadamente, 60% das exportações brasileiras de boi vivo, totalizando cerca de US$ 2,6 bilhões no período de 2007 a 2013, estimando-se que mais de US$ 150 milhões tenham sido remetidos irregularmente ao exterior.
Operação Protocolo Fantasma
Operação conjunta da Receita Federal com a Polícia Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para desarticular a atuação de organização criminosa em tese responsável pela inserção de informações falsas em declarações, com o objetivo de reduzir ou eliminar ilegalmente dívidas tributárias.
A organização atuaria em todo o território nacional oferecendo serviços de assessoria tributária a clientes em 19 estados brasileiros, utilizando-se, em muitos casos, de artifícios para iludi-los. As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou, durante os procedimentos de análise de pedidos de compensações, a tentativa de utilização de supostos créditos oriundos de processos inexistentes que haviam sido cadastrados indevidamente.
Posteriormente foi apurado que, além desta modalidade de fraude, a organização criminosa utilizaria-se também de vários outros artifícios na tentativa de compensar fraudulentamente os tributos de seus clientes, como títulos públicos sem valor, informações de valores de depósitos judiciais inexistentes, informações de valores recolhidos inexistentes e utilização de processos judiciais com créditos inexistentes, entre outros. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, caso as fraudes fossem concretizadas, poderia chegar a R$ 1 bilhão.
Jolly Roger
Operação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná, com a participação da Receita Federal. A ação combateu suposto esquema de fabricação de produtos contrafeitos, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de prisão preventiva em São Paulo e no Paraná.
Suseranos
Operação conjunta da Receita Federal com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de desviar recursos destinados à educação. O grupo investigado é suspeito de diversas fraudes em licitações no município de Coruripe – AL, com prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 13 milhões apenas em 2011 e 2012. Foram cumpridos 28 mandados de condução coercitiva, além de 34 mandados de busca e apreensão com a participação de 23 servidores da Receita Federal, 130 policiais federais e 12 servidores da CGU.
Hidra
Operação conjunta da Receita Federal e Polícia Federal com o objetivo de combater organização suspeita de uso de documentos falsos para práticas criminosas. As investigações revelaram que a organização usaria os documentos para obter inscrições no CPF, constituir e alterar o quadro societário de empresas, abrir contas e obter empréstimos bancários, além de adquirir veículos e outros bens. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, chegue a R$ 5 milhões. Foram expedidos 12 mandados de prisão e 30 mandados de busca e apreensão em Manaus – AM. Participaram da operação mais de 120 pessoas, dentre servidores da Receita Federal e policiais federais.
Esopo
Operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União com o objetivo de apurar indícios de prática de diversos crimes, tais como fraude a licitações, corrupção, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 31 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão em empresas, órgãos públicos e residências dos suspeitos, localizadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, além do Distrito Federal. Participaram da operação 30 servidores da Receita Federal, cerca de 200 policiais federais e 30 servidores da CGU. A Justiça Federal decretou também o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a centenas de milhões de reais.
Operações de combate a fraudes no Imposto de Renda
A Receita Federal executa, a cada ano, diversas operações para coibir esquemas de fraudes envolvendo o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Essas operações objetivam elevar a percepção de risco e a presença fiscal nesse segmento. Dentre as ações realizadas em 2013, destacaram-se:
Operação Boticão
Investigações no estado do Espírito Santo apontaram prática de emissão de recibos por serviços odontológicos não prestados de fato para serem utilizados como deduções indevidas do Imposto sobre Renda. Cerca de 130 contribuintes teriam utilizado esses serviços em uma fraude com valor superior a R$ 1,3 milhão entre 2008 e 2011. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência e no consultório do dentista, assim como no escritório de contabilidade responsável pela transmissão de várias Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF para a obtenção de restituições indevidas por meio destas deduções.
Teçá – Olhos Atentos
Operação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, deflagrada em abril na cidade de Salvador – BA. O objetivo foi desarticular quadrilha acusada de fraudar Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF para a obtenção de restituições indevidas por meio de falsas deduções. As investigações identificaram indícios da prática de crimes como falsidade ideológica, formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária, estimando-se que a fraude pode ter causado um prejuízo de mais de R$ 50 milhões.
Extremo Norte
O objetivo dessa ação foi desarticular um esquema de fraudes ao Imposto de Renda envolvendo prefeituras nos estados do Pará, Goiás e Roraima, com prejuízo estimado ao erário superior a R$ 30 milhões. Há indícios de que a fraude se iniciava com a transmissão das Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF de prefeituras e órgãos municipais com a inserção de informações falsas sobre retenções do imposto de renda. As investigações conjuntas da Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal resultaram na execução de 11 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva. Participam da operação 30 servidores da Receita Federal e 60 policiais federais.
Apoio à realização dos Grandes Eventos no país
O ano de 2013 foi marcado pela realização da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude, como parte dos chamados “grandes eventos”.
A Receita Federal participou ativamente das atividades do Centro de Inteligência Nacional – CIN e de suas projeções regionais (CIR), compostos por órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência – Sisbin. O objetivo dos centros, situados nos locais de realização dos eventos, era avaliar riscos e fornecer subsídios aos órgãos de defesa e de segurança pública.
Desafios para 2014
Coordenação de ações relacionadas ao combate à sonegação fiscal na ENCCLA 2014
Em novembro, durante a XI Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, foram aprovadas as ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro a serem implementadas por todas as esferas de governo no ano seguinte – a ENCCLA 2014.
Dentre as 14 ações aprovadas, merecem destaque três iniciativas da Receita Federal relacionadas diretamente ao combate à sonegação fiscal e aspectos penais relacionados, o que reforça a decisão da Estratégia de focar esse tema, em alinhamento a recomendações de órgãos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional – GAFI e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. As ações, a serem coordenadas pela Receita
Federal em 2014, são:
Ação 2: Elaborar proposta de alteração legislativa visando ao fim da extinção e suspensão da punibilidade pelo pagamento ou parcelamento de tributos e o aumento do rigor na punição da sonegação fiscal.
Ação 3: Elaborar diagnóstico sobre os mecanismos para identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior operando no País, visando propor medidas que tragam maior eficiência ao sistema.
Ação 5: Elaborar proposta de alteração legislativa prevendo a ampliação das prerrogativas dos órgãos de fiscalização e controle, no curso de processo administrativo, em situações expressamente previstas, em que a postergação de atuação do Estado prejudique a obtenção de provas, mediante autorização do Poder Judiciário, fiscalização do Ministério Público e em articulação com os órgãos de persecução penal.
A ENCCLA foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento. Atualmente cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA, tais como Receita Federal, Ministérios Públicos, Polícia Federal, CGU, TCU, COAF, Banco Central, Abin e AGU.
Implantação do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro
Está em fase final de implantação o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro – LAB/LD da Receita Federal, projeto apoiado e viabilizado pela Secretaria Nacional de Justiça – SNJ do Ministério da Justiça. O LAB-LD já conta com a infraestrutura de equipamentos e softwares, soluções tecnológicas que incrementarão, em muito, a capacidade de investigação de crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e de sonegação pela Receita Federal.
Copa do Mundo
Outro grande desafio de 2014 será a Copa do Mundo, que exigirá muita capacidade de planejamento e a atuação integrada entre a Receita Federal e os órgãos de controle, segurança e inteligência envolvidos em sua realização. Para isso, os servidores do órgão utilizarão todo o aprendizado e experiência adquiridos ao longo da Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude, ocorridos em 2013.