Megaoperação da Receita Estadual em por objetivo resgatar a justiça fiscal e a competitividade saudável entre as empresas

Começa nesta terça-feira (8) uma megaoperação da Receita Estadual na região de Londrina. Intitutada “Alerta Fiscal”, a ação tem o objetivo de negociar pelo mais de R$ 290 milhões de débitos pendentes, além de banir a prática de sonegação fiscal. As ações serão realizadas até sexta-feira (11).

O delegado regional de Londrina, Márcio de Albuquerque Lima, destacou nesta segunda-feira (7) que o intuito da megaoperação é resgatar a justiça fiscal e a competitividade saudável entre as empresas.

“A cada compra que o cidadão faz, há impostos que vão para os cofres públicos. Mas se a empresa está sonegando é possível que esse honorário não esteja sendo repassado para o Estado”, comentou.

De acordo com ele, o esforço concentrado vai contar com pelo menos 195 auditores fiscais, inclusive de outras regiões do Estado e delegacias regionais, como Curitiba, Ponta Grossa, Maringá, Umuarama, Foz do Iguassu e Jacarezinho.

Segundo dados da Receita Estadual, cerca de 800 empresas da região de Londrina somam débitos estimados em R$ 506,5 milhões. A previsão é que durante as operações 450 unidades sejam visitadas, sendo que pelo menos220 sejam contactadas durante o programa para discutir formas de pagamento dos débitos. As pendências chegam a R$ 290,4 milhões.

Uma das ações que também será desevolvida durante o Alerta é a verificação das máquinas emissoras de cupom fiscal. “Para um consumidor comum, fica difícil saber se a máquina é autorizada ou não. Mas ele pode ter acesso a várias informações importantes, como o nome da empresa, o valor do produto e do imposto pago por ele, CNPJ da empresa. São dados essenciais que ele pode exigir e até denunciar se isso não estiver constando na nota”, afirmou o delegado.

Além de verificar empresas, os fiscais também vão verificar a regularidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e farão visitas ao comércio varejista.

“A gente vai consultar as máquinas de emissão de cupom fiscal e ver se estão regularizadas quanto ao seu programa. Há uma preocupação em saber se estes equipamentos possuem irregularidades e se são autorizados pela própria Receita. Serão locais pontuais que vamos atuar”, destacou.

Ele ainda comentou que quem estiver com o pagamento do IPVA atrasado pode ter seu veículo detido no pátio do Detran. Uma outra proposta da Receita Federal é o cunho informativo dos trabalhos, com a instalação de um stand em um ponto estratégico no Calçadão de Londrina, região central, com uma equipe preparada para tirar certidões negativas e verificar a situação fiscal de cada cidadão.

“Muitas vezes uma pessoa tem um documento roubado e nem sabe que tem uma empresa no nome dela. Com esse plantão de informações será posível tirar todas as dúvidas”, comentou. As atividades no Centro serão promovidas das 9 às 18h durante os dias do “Alerta Fiscal”.

A intenção, segundo ele, é promover meios em que a própria sociedade possa cobrar um melhor posicionamento das empresas quanto ao seu compromisso fiscal.

A coordenação do programa ficará na sede da 8º Delegacia Regional da Receita, localizada na Rua Governador Parigot de Souza, 80.