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ES busca alternativa a fundo fiscal

7 de maio de 2012
Area Fiscal, Notícias Relevantes

Com data marcada, 1º de janeiro de 2013, para perder o direito de conceder incentivos fiscais para atrair empresas importadoras ao seu território, o governo do Espírito Santo decidiu iniciar um esforço de corte de gastos, até de investimentos, e de buscar alternativas de receitas para enfrentar a nova situação.

Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Maurício Duque, ao mesmo tempo que pediu aos seus secretários que definam quais os cortes que poderão fazer nas despesas de custeio, o governador Renato Casagrande (PSB) reuniu um fórum chamado Comitê em Defesa do Espírito Santo (empresários, trabalhadores e outras lideranças) para pedir sugestões. Ele estima que as medidas concretas serão conhecidas em aproximadamente 60 dias.

Espírito Santo eleva teto de isenção de tributos

28 de novembro de 2011
Area Fiscal

O Espírito Santo ampliou o teto para enquadramento das micro e pequenas empresas (MPE) no Simples Estadual. A medida faz parte de um pacote de medidas comunicado pelo governador Renato Casagrande, nesta semana. Outra decisão que privilegia o segmento é o envio à Assembléia Legislativa do projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no estado na última segunda-feira (21).

Prazo para ICMS de estoques em substituição tributária é prorrogado

11 de outubro de 2011
Consultoria Empresarial

Os comerciantes dos setores de bebidas quentes e de colchoaria do Espírito Santo, que teriam de recolher o ICMS dos estoques a partir do último domingo (9), tiveram ampliados os prazos e o parcelamento para pagar o imposto. Os dois segmentos foram incluídos na substituição tributária (quando o ICMS é recolhido na origem do produto) em setembro, mas os valores referentes aos estoques adquiridos anteriormente teriam de ser pagos pelos contribuintes capixabas.

O pagamento começaria no dia 9 e seria feito em cinco vezes para os optantes pelo Simples Nacional e em três vezes para os do regime ordinário. No entanto, conforme os Decretos nº 2852/11, publicado no final de setembro, e nº 2865/11, publicado na sexta-feira (07), os prazos passam a ser de 12 parcelas para empresas do Simples Nacional e de 6 para regime ordinário. “Além disso, a primeira parcela será paga apenas no dia 9 de janeiro de 2012″, destaca o auditor fiscal da Subgerência de Substituição Tributária da Receita Estadual, Adelmo Gomes da Costa.