Venda InterestadualTânia Gurgel

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Procedimentos oficiais a serem adotados após 18/02 quando da venda interestadual realizado por empresas do Simples Nacional em SP

24 de fevereiro de 2016
Area Fiscal, Destaque, Direito Tributário

COMUNICADO CAT N° 008, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 (DOE de 20.02.2016) “Esclarece os efeitos da suspensão da eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS 93/2015, em face da concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade –…

Lei Estadual 15.856/2015 de São Paulo regulamentou no âmbito do Estado de São Paulo o comércio eletrônico nas operações interestaduais ao consumidor final de acordo com a Emenda Constitucional nº 87. A regra entrará em vigor somente a partir do dia 1º de janeiro de 2016

31 de agosto de 2015
Area Fiscal

A mudança na norma impõe que os Estados em que as mercadorias e serviços são destinados a consumidor final não contribuinte do imposto, tenham direito a uma parte do ICMS, em operações como essa, serão adotadas a alíquota interestadual, e…