STF julgará concessão de benefícios sobre ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma ação proposta pelo governo do Distrito Federal que pede a reformulação na forma de aprovação da concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desde 1975, os benefícios fiscais precisam ser aprovados em reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de forma unânime por todos os Estados. O Distrito Federal tenta, na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), fazer com que os benefícios sejam aprovados apenas pela maioria dos Estados. Tributaristas acreditam que caso a ação seja julgada procedente, a mudança pode atenuar a guerra fiscal entre os Estados.

Leia mais

Tributos preocupam mais a empresa do que a infraestrutura

SÃO PAULO – Os problemas fiscais do Brasil são apontados pelos empresários como o maior gargalo para a competitividade do País frente a outros países. Em pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência a pedido da Câmara Americana de Comércio (Amcham), para 59% do total de 500 associados entrevistados, a carga tributária e eficiência dos gastos ou uso de recursos pelo governo são fatores de maior preocupação. A percepção é bem superior a outro grande gargalo para o crescimento econômico brasileiro, segundo especialistas: a infraestrutura. Somente 16% dos consultados indicaram logística, energia, tecnologia de informática (TI) e telecomunicações como problemas para o País.

Uma das explicações para esta situação apontada na pesquisa é de que já há planejamentos para a infraestrutura no Brasil, enquanto que para as questões fiscais, não há horizonte definido, como, por exemplo, a Reforma Tributária. Essa foi uma das conclusões expostas por representantes de importantes associações produtivas, que participaram de debate realizado ontem pela Amcham.

Leia mais