Este estudo analisa o comportamento da arrecadação do Simples Nacional em 2015 em face a migração das empresas do Lucro Presumido e Lucro Real para o Simples, em específico, dos contribuintes que ingressaram no regime com a ampliação das atividades…
Trinta servidores da área de fiscalização acabam de ser capacitados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com o objetivo de integrar as equipes que atuarão a partir de setembro nos Centros de Monitoramento On-line (CMOs), voltados para detectar em…
Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, produzindo efeitos a partir de 1º…
Receita implanta o parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União diretamente pela internet A Receita Federal informa que já está disponível no e-CAC, aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em análise ao Recurso Ordinário da reclamada CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A, nos autos do processo nº 0000144-78.2015.5.08.0008, manteve decisão de 1º grau que garantiu ao reclamante o…
RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2547/2013, de 10 de Março de 2014. ICMS - Obrigações acessórias - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Modalidade de frete - Frota própria. I - Nos casos de transporte de mercadorias (adquiridas ou alienadas) efetuado por…
Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a partir de…
Trabalho conjunto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas…
Receita Federal alerta para novas fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira - 06/08/2015_via Tania Gurgel A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes para uma nova fraude envolvendo títulos da dívida pública externa e interna brasileira emitidos no início…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 182, DE 14 DE JULHO DE 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. Para efeito de controle do limite máximo de retenção das contribuições sociais previdenciárias de responsabilidade do…
