SPED FiscalTânia Gurgel

Norma quebra um paradigma

5 de setembro de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

Guarda dos dados fiscais passa a ser responsabilidade de bancos de dados, não só das empresas

Além das possibilidades de inovação na área de gestão, o amadurecimento do processo de utilização dos meios eletrônicos para controle fiscal pelas empresas aponta, segundo Cláudio Coli, a quebra de um grande paradigma no âmbito corporativo. “Hoje as empresas já sabem que seus dados não estão mais guardados ‘em casa’, mas disponíveis em um banco de dados”, diz o executivo. Todos esses processos são fruto de novas regras que passaram a ser adotadas no Brasil desde 2009. Essas normas, que compõem o Sped, são formadas por três sistemas que trabalham em conjunto para a Receita Federal e para as secretarias estaduais de fazenda: o Sped Contábil, que transforma os livros Diário e Razão em arquivos eletrônicos que passam a ser recebidos também pela Receita, além de serem autenticados pelos órgãos de registro civil; o Sped Fiscal, que receberá em um servidor central as informações de faturamento lançadas nos softwares fiscais das empresas, já apurando os impostos federais e estaduais devidos; e a Nota Fiscal Eletrônica, fechando o ciclo, que permitirá aos fiscos da União e dos estados centralizar todas as movimentações dos contribuintes e evitar a sonegação.

SPED Fiscal Como deverá ser efetuado o preenchimento do SPED Fiscal quando o emitente do documento fiscal possuir inscrição estadual centralizada?

20 de março de 2012
SPED

RESPOSTA

O preenchimento da EFD deverá ser efetuado de forma individualizada, por estabelecimento, ainda que a escrituração contábil e a apuração dos impostos sejam feitas de forma centralizada. Isso com o intuito de manter a autonomia dos estabelecimentos perante a escrituração fiscal.

Contudo, tal determinação não será aplicada quando a empresa possuir mais de um estabelecimento na mesma unidade federada e estiver sujeita por disposição de Convênio, Protocolo ou Ajuste a inscrição centralizada.

Nesse caso, as informações relativas à EFD serão prestadas de forma consolidada pelo conjunto dos seus estabelecimentos localizados neste Estado, e deverão ser gravadas em um único arquivo digital a ser enviado uma única vez à Secretaria da Fazenda para cada período de referência.

A administração tributária de cada unidade federada poderá determinar outras observações mediante Ato Cotepe ou regime especial.

Assim, segundo Portaria CAT n.º 179/2011 (SP), no arquivo digital da EFD relativo às Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, modelo 55, emitidas com inscrição estadual única e CNPJs dos demais estabelecimentos pelo contribuinte, deverão ser preenchidos os seguintes registros:

– Registro C100:

a) no campo 03 deverá ser informado o código 1 – Terceiros;

b) no campo 06 deverá ser informado o código 08 – Documento fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Especifica;

c) no campo 09 deve ser informado a chave da NF-e;

– Registro G130:

a) no campo 02 deve ser informado o código 1 – Terceiros;

b) no campo 07 deve ser informado a chave da NF-e;

– Registro H010:

a) no campo 07 deverá ser informado o código 2 – Item de propriedade de terceiros em posse do informante.

Empresários do Rio Grande do Norte querem adiar implantação do SPED Fiscal

30 de agosto de 2011
SPED

Uma audiência pública vai discutir e sensibilizar o Governo do Estado para prorrogar a implantação da Lei do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED Fiscal. A lei estabelece o prazo até 30 de setembro próximo para as empresas entregarem as informações fiscais em forma de arquivo eletrônico com seus movimentos mensais, retroativos a janeiro deste ano. A partir daí, o SPED Fiscal mensal será entregue à Secretaria de Tributação sempre no dia 15 de cada mês subsequente. A audiência ocorre nesta terça-feira (30), a partir das 9h30, na Assembléia Legislativa.