SistemáticaTânia Gurgel

O pagamento à vista dos precatórios vinculados à sistemática de pagamento anterior à EC 62/09

24 de setembro de 2012
Area Fiscal, Artigo, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

A despeito de a discussão sobre a demora no pagamento dos precatórios seja antiga, pouco se debate acerca da possibilidade do pagamento à vista dos precatórios vinculados à sistemática de pagamento anterior à Emenda Constitucional (“EC”)nº 62/09.

Com o escopo de aflorar novas altercações, trago, de maneira sucinta, algumas ponderações quanto ao tema.

Malha GFIP – Sistemática atrasa regularidade fiscal do contribuinte na RFB

20 de agosto de 2012
Area Fiscal, Consultoria Empresarial, Contabilidade, Direito Empresarial, Direito Tributário, SPED

por Verenna Melo | FISCOSOFT

Desde 14 de dezembro de 2011, está em vigor a Malha GFIP. Regulado pela Portaria Conjunta RFB/INSS 3.764, foi concebido com uma lógica semelhante à da malha fina do imposto de renda, e atua com o objetivo de identificar, antecipadamente, tanto as tentativas de fraudes quanto os erros involuntários cometidos pelas empresas.