BA – Secretaria de Fazenda vai intensificar fiscalização de doações

A primeira fase da cobrança se estenderá até o mês de março de 2013 e abrangerá um universo de 4 mil contribuintes, inicialmente aqueles que fizeram ou receberam algum tipo de doação.

A partir do mês de dezembro a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia irá intensificar a cobrança do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A medida acontecerá inicialmente em Salvador e Região Metropolitana e visa recuperar um total de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

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Câmara aprova criação da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa

Pelo projeto, caberá à secretaria coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas.

Iolando Lourenço Ivan Richard

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado.

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Paraná vai excluir 437 empresas do Simples Nacional

Atualmente, no Paraná, há 240 mil empresas amparadas pelo Simples

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Coordenação da Receita do Estado (CRE), alerta que serão excluídas do cadastro do Simples Nacional 437 empresas paranaenses que, devido à natureza da atividade que exercem, não se enquadram na legislação desse regime tributário. Atualmente, no Paraná, há 240 mil empresas amparadas pelo Simples, que, entre os benefícios, prevê imposto menor e simplificação na apuração e pagamento dos tributos.

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NFS-e – Secretários de Finanças se reúnem para debater integração de práticas

Por Rafael Vigna

JONATHAN HECKLER/JC

Representantes de várias capitais buscam soluções para diversos temas

Porto Alegre reúne até sexta-feira os secretários municipais de Receita, Fazenda e Tributação das principais capitais do País. Ontem, os técnicos e representantes das cidades acertaram os últimos detalhes da pauta e apresentaram os resultados dos Grupos de Trabalho instalados para avaliar temas relevantes para as contas públicas como a dívida ativa, arrecadação de ISS e a integração dos modelos de cobrança para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de hoje, a expectativa é de que os debates sejam intensificados no Centro de Eventos do Hotel Blue Tree.

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NFS-e: Secretários de Finanças se reúnem para debater integração de práticas

por Rafael Vigna | JORNAL DO COMÉRCIO/RS

Porto Alegre reúne até sexta-feira os secretários municipais de Receita, Fazenda e Tributação das principais capitais do País. Ontem, os técnicos e representantes das cidades acertaram os últimos detalhes da pauta e apresentaram os resultados dos Grupos de Trabalho instalados para avaliar temas relevantes para as contas públicas como a dívida ativa, arrecadação de ISS e a integração dos modelos de cobrança para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de hoje, a expectativa é de que os debates sejam intensificados no Centro de Eventos do Hotel Blue Tree.

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