Para quem costuma deixar tudo para último hora, como normalmente acontece no Brasil, fica o alerta de que faltam dois dias para terminar o prazo para transmissão da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A exigência deve ser cumprida por todos os estabelecimentos até sexta-feira, 23, via internet (http://portal.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br). A data de transmissão, originariamente marcada para 9 de março, já foi adiada uma vez.
Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção Rais Negativa, com opção online. A entrega da Rais é isenta de tarifas.
Este ano, a Rais deve ser entregue com certificado digital por todos os estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios a serem declarados, bem como o arquivo que tiver 250 vínculos ou mais, conforme determina a Portaria 7 MTE/2012.
O empregador que não entregar a Rais no prazo legal ficará sujeito a multa no valor a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso.
Fonte: TI INSIDE
Problemas técnicos ocorridos no programa da declaração da RAIS 2011, referentes à análise de grande volume de dados declarados pelos estabelecimentos, estão causando elevado tempo de resposta na identificação da integridade das informações
Brasília, 8/3/2012 – O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até 23 de março o prazo de entrega da RAIS 2011. Problemas ocorridos no programa gerador da declaração estão fazendo com que o SERPRO, responsável pelo recebimento e processamento das declarações, analise as remessas com lentidão, o que inviabilizou a entrega de todas as declarações até o final do prazo. Com a prorrogação, todos os estabelecimentos deverão ter tempo hábil de enviar as declarações, essenciais para traçar o mapa do emprego no país.
Termina no dia 09/03/2012 o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Ano-Base 2011, que teve início no dia 17/01/2012.
Com base na Portaria MTE nº 7, de 03/01/2012, DOU de 04/01/2012, estão obrigados a declarar a RAIS:
a) empregadores urbanos e rurais, conforme definido no art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no art. 3º da Lei nº 5.889/73, respectivamente;
O prazo de entrega da declaração da RAIS ano-base 2011, inicia no dia 17 de janeiro de 2012 e termina no dia 9 de março de 2012, conforme Portaria Nº 7, de 03 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro de 2012.
Estão disponíveis para DOWNLOAD:
NOVA VERSÃO (2011.02.04) do aplicativo para envio da declaração da RAIS ano-base 2011; – Aplicativo para envio da declaração de anos anteriores (1976 a 2010); – O Layout e o Manual de Orientações da RAIS. Veja também as modificações para a declaração da RAIS 2011, disponíveis no item Novidades na RAIS.
CERTIFICAÇÃO DIGITAL – A partir de 2012, haverá uma grande novidade na RAIS com relação ao uso da certificação digital. O arquivo do estabelecimento que possuir 250 vínculos empregatícios ou mais deverá ser transmitido utilizando-se a certificação digital.
Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com empregado, também será obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil. A entrega da declaração é obrigatória, o atraso na entrega está sujeito a multa conforme previsto no ART. 25 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990.
Fonte: http://www.rais.gov.br/index.html
Fonte: Econet
O prazo para a transmissão da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) relativa ao ano-base 2011 começa a valer a partir desta terça-feira, 17, e se estenderá até o dia 9 de fevereiro, informa o Ministério do Trabalho e Emprego.
As empresas devem fazer a entrega da declaração via internet, por meio do programa gerado de arquivos da Rais (GDRAIS 2011), que está disponível para download (www.mte.gov.br e www.rais.gov.br).
As empresas devem ficar atentas às mudanças introduzidas na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) a partir do próximo ano.
É que será exigido o uso de certificado digital pelos estabelecimentos que possuem mais de 250 vínculos empregatícios a serem declarados.
A mesma exigência vale para a transmissão do arquivo que contiver 250 vínculos ou mais.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que a utilização da certificação digital continuará facultativa para os demais estabelecimentos que não se enquadraram nessa obrigatoriedade, com a opção de transmitirem sua declaração por meio dessa chave privada, caso possuam.
As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.
O prazo legal de entrega da RAIS ano-base 2010 encerrou-se em 28 de fevereiro de 2011. As declarações enviadas após esta data serão consideradas fora do prazo legal.
Os aplicativos para envio da declaração da RAIS ano-base 2010 e de anos anteriores (1976 a 2009) estão disponíveis para download, bem como o layout e o Manual de Orientações.
Prazo para a entrega da RAIS acaba na segunda-feira, 28. (Notícias Ministério do Trabalho e Emprego – MTE)
Este ano, o prazo máximo da entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2010, encerra na segunda-feira (28). A declaração deve ser feita pela internet, no endereço eletrônico da RAIS. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos laborais no ano-base poderão declarar a opção RAIS Negativa, com opção online. A entrega da RAIS é isenta de tarifas.
Já os estabelecimentos dos municípios onde foi decretado Estado de Calamidade Pública, em função das catástrofes resultadas das fortes chuvas do início deste do ano, terão o prazo para a entrega da declaração da RAIS ano-base 2010 prorrogado para até 25 de março.
