Primeiramente, complicado esse início de 2016 também em termos tributário, principalmente operar com venda ao consumidor final em operação interestadual, concordam? No intuito de ajudar a todos, bem como, tenho percebido que muitos não comentam sobre os agregados que são fundos…
A questão da incidência do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa está longe de ser pacificada. Existem diversas decisões do STJ no sentido de que não cabe a incidência do ICMS nestas operações.
Contudo, recentemente o STJ analisou a questão sob outro enfoque. No caso analisado, o contribuinte não discutiu se cabe ou não a incidência de ICMS nas operações interestaduais de transferência, pois partiu do pressuposto que haveria incidência. A discussão versou sobre a base de cálculo incidente nas operações de transferência.
