MT – SPED – NF-e – Fisco do Mato Grosso alerta sobre novas regras de validação

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso alerta os contribuintes para as novas regras de validação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que entrarão em vigor nos ambientes de homologação e de produção.

Elas estão contidas na Nota Técnica 2012/003, que também divulga a atualização do Schema da NF-e. Assim, as mudanças passarão a valer no ambiente de homologação partir desta segunda-feira, 1º de outubro, e no de produção, em novembro.

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Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças

Ato Declaratório Executivo Codac n° 1/2012

A partir desta terça-feira (28), entram em vigor as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jurídica. As empresas que já estão cadastradas na Receita Federal não vão sofrer nenhum tipo de alteração, segundo Gustavo Ventura, membro da Comissão Nacional de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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Nova regra não agrada ao INSS

As novas regras para desaposentadoria serão determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por esse motivo o Ministério da Previdência Social não está se pronunciando oficialmente sobre o assunto. No entanto, em março deste ano, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, chegou a admitir que os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que retornam ao mercado de trabalho e voltam a contribuir com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), poderiam contar, futuramente, com alguma espécie de compensação financeira. Todavia, segundo ele, “muitos estudos são feitos, há discussões, mas não existe nenhuma posição definida sobre isso ainda”, declarou.
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