CONVÊNIO ICMS No - 134, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de…
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) informa nova rotina de controle de “Inconsistências” na EFD. Todas as “Pendências” serão reclassificadas como “Advertências” pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a…
Assembleia Legislativa aprovou projeto que torna operadoras de máquinas de cartão também responsáveis pelo recolhimento do ICMS. Medida, que incide nas vendas por cartão, será regulamentada para entrar em vigor Para equilibrar as contas do Estado, o Governo do Ceará…
Está disponível no site da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o link para a Versão 3.5 do Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code. o Link http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=A3Bd/m6qGPM= As alterações no leiaute do DANFE NFC-e trazidas pela presente versão do…
Perguntas e Respostas I. INFORMAÇÕES INICIAIS 1. O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica -NFC-e? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência…
Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a partir de…
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Técnica (NT) nº 2015/002, versão 1.00, que trata de diversos assuntos, tais como webservice de consulta de situação da nota fiscal, enquadramento legal IPI/ICMS, regras de validação, NFC-e -…
Varejistas paulistas iniciam o processo de substituição dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais a partir de 1º/7. Até o final de 2015, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda, 70…
Impacto do SAT, ECF, NFCe para empresas do comércio Varejista em São Paulo, apresentação do Sr. Marcelo - SEFAZ - SP na ACSP - via Tania Gurgel. acesse: http://pt.slideshare.net/TaniaGurgel/palestra-sat-e-nfc-e-acsp-20-052015 1. O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica -NFC-e?…
O Fisco estabeleceu período experimental de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para o estabelecimento listado no Anexo Único da portaria em fundamento no intervalo entre 1º.07 e 30.09.2014.
