MA – SEFAZ pode suspender mais de 6 mil empresas do cadastro do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em seu portal na Internet, relação de 6.525 empresas sujeitas à suspensão cadastral. Com a medida, poderão ser suspensas de ofício, com base na Portaria nº 063/2011, as inscrições dos contribuintes, que, no período de agosto/2011 a julho/2012, declararam valor de faturamento inferior a 90% do montante das entradas na aquisição de mercadorias. A regra vale também para as empresas do Simples Nacional.

Leia mais

MA – SPED – EFD ICMS/IPI, NF-e e CT-e – Credenciamento agora é no SEFAZNET

Os contribuintes do ICMS que estão obrigados e entregar os arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, emitir Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico devem fazer o seu credenciamento prévio para a transmissão dos arquivos. O credenciamento deve ser realizado no sistema SEFAZNET de auto-atendimento, com acesso restrito, e obtido por meio de senha nas Agências de atendimento da SEFAZ.

Leia mais

MA -Empresas podem ser consideradas inativas pela JUCEMA

Empresas se encontram sem proceder arquivamento por 10 anos.

As empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Maranhão, a JUCEMA, que se encontram sem proceder a qualquer arquivamento no período de dez anos consecutivos serão consideradas inativas e terão seu registro cancelado pela JUCEMA. Mas, ainda há tempo para que essas empresas façam a regularização, as empresas cujo nome empresarial estiver na relação e que se encontram em situação ativa terão o prazo de 30 dias, a partir do dia 30 de agosto até o dia 30 de setembro de 2012, para fazer o arquivamento da “Comunicação de Funcionamento”.

Leia mais

MA – Informa Serasa sobre contribuintes com débitos tributários

O cadastro restritivo da Serasa receberá a partir de setembro o primeiro lote de informações de empresas e pessoas jurídicas do Maranhão com débitos tributários inscritos em Dívida Ativa.

Os dados repassados pela Secretaria da Fazenda serão extraídos de um sistema que integra o próprio órgão, a Procuradoria Gerado do Estado e a Serasa.

Leia mais

AM, SE, MA, MT, RS e SP – NFC-e – Nota Fiscal Eletrônica para o varejo é testada em alguns estados

A Secretaria de Estado de Fazendo do Amazonas (SEFAZ/AM) informa que a Nota Fiscal de Consumo Eletrônica, NFC-e, uma alternativa para o Cupom Fiscal entra na fase piloto ainda este ano nos estados do Amazonas, Acre, Sergipe, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. A expectativa é de que seja adotada na maioria do estados brasileiros em 2013. A mudança que irá padronizar os registros de operações no comércio varejista terá como base os parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica, NF-e, em vigor no país desde 2008. Embora não seja obrigatória a migração, os técnicos da SEFAZ/AM acreditam que a maioria das empresas adotem a nova ferramenta por causa das facilidades.

Leia mais

MA – SPED – NF-e – Sefaz suspende empresas que não credenciaram entre outros

A Secretaria de Estado da Fazenda vai suspender do cadastro do ICMS todas as empresas que até o momento não formalizaram a solicitação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF ou não protocolaram pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal, nem se credenciaram para emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Leia mais

MA – Estado pode excluir 1339 empresas do Simples Nacional

A Secretaria de Estado da Fazenda notificou 1339 empresas maranhenses do Simples Nacional em situação de irregularidade por estarem desempenhando atividades econômicas vedadas ao regime tributário. Essas empresas foram informadas por meio do Edital 98, de 25/05/2012, que estabeleceu um prazo de 45 dias para o contribuinte se manifestar, a contar da data da publicação do edital de exclusão.

Leia mais

MA – SPED – CT-e – SEFAZ prepara nova versão da DIEF

A Secretaria da Fazenda disponibilizará, nos próximos dias, para download, no site www.sefaz.ma.gov.br, o arquivo da nova versão do programa de Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF para as 70 mil empresas maranhenses contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

A atualização decorre de ajustes realizados no Programa da DIEF com o objetivo de agilizar a transmissão das declarações e aumentar o controle e a segurança das informações, reduzindo o tempo de processamento, uma vez que alguns batimentos passam a ser feitos pelo próprio programa.

Leia mais