O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira (7) a flexibilização da jornada de trabalho dentro do projeto de reforma trabalhista enviado pelo governo ao Congresso. Falando aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o presidente citou um exemplo…
Entre março e julho do corrente ano, o TRT da 15ª Região aprovou e publicou 17 novas Súmulas e uma Tese Prevalecente, resultado das modificações trazidas pela Lei 13.015/2014, que alterou artigos da CLT para dispor sobre o processamento de…
A empresa Anhanguera Educacional, da área de ensino, recorreu de uma sentença de 1ª instância na qual uma ex-funcionária que trabalhava como jornalista ganhou direito a algumas indenizações, inclusive horas extras por conta da jornada diferenciada da categoria. A trabalhadora…
Segue roteiro disponibilizado na resenha Resenha de Matérias Técnicas nº 764 de 27|02|2014 do portal CRC/SP, sobre Jornada Especiais de Trabalho, material com de autoria da Fiscosoft.
O banco de horas, criado pela Lei n. 9601/98, é um sistema de compensação de horas extras, em que as horas trabalhadas além da jornada são somadas e podem ser compensadas com dias de descanso. Mas para que seja válido é necessário que sejam observados com rigor os critérios que autorizam a sua criação, já que a jornada extra por período prolongado aumenta os riscos à saúde e segurança do trabalhador.
MPT conseguiu na Justiça que Finobrasa compute o período como parte da jornada de trabalho dos empregados
A Finobrasa Agroindustrial foi condenada em R$ 100 mil por dano moral coletivo. A empresa é acusada de não computar em sua jornada o tempo gasto pelos empregados na ida e volta do trabalho. A sentença determina que a companhia pague ou compense aos funcionários a 1 hora e 12 minutos utilizados por eles nesse percurso. A legislação assegura o pagamento dessas horas a todos aqueles trabalhadores cujo local de trabalho é de difícil acesso, em que não há transporte público e em que a condução é oferecida pela própria empresa.
