Senhores, encaminho a portaria que corrige o exagero e a inconstitucionalidade da norma mandando retroagir a cobrança do INSS. Atenciosamente Tânia Gurgel Port. Intermin. MF/MPS 408/10 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE…
Senhores chamo atenção a Instrução Normativa INSS nº 45/2010 onde houve diversas alterações sobre a concessão de beneficio, bem como, a necessidade de todos analisarem as informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social), este cadastro é muito importante para…
Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo de pagamento dos créditos neles previstos, o pagamento das contribuições sociais deverá ser efetuado até o dia 20 do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou…
