Camex reduz imposto de importação para dois produtos da indústria

Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu, temporariamente, a alíquota do Imposto de Importação sobre filme de polipropileno biaxialmente orientado, conhecido como filme BOPP. A medida está na Resolução 72/2012, publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União.

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Justiça livra indústria de imposto sobre frete

Uma sentença da Justiça do Rio Grande do Sul impediu a Fazenda estadual de cobrar de uma grande indústria de cimento o ICMS – recolhido por substituição tributária – referente a serviço de frete. No caso, o transporte não é pago pelo fornecedor, mas pelo comprador da mercadoria. Alguns Estados têm autuado os responsáveis pelo recolhimento por entenderem que todos os custos que agregam valor aos produtos devem integrar a base de cálculo do imposto.

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ICMS da indústria bate recorde e supera R$ 7 bilhões em abril

por Gustavo Machado | BRASIL ECONÔMICO

O recolhimento feito pela indústria brasileira do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) alcançou número recorde em abril deste ano.

Segundo levantamento feito pelo Brasil Econômico, o total do imposto arrecadado, descontando as importações de bens de capital feitas pela própria indústria, alcançou R$ 7,02 bilhões no quarto mês do ano. O número representa um aumento de 13,2% quando comparado com abril do ano anterior.

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Indústria de eletroeletrônicos pede prorrogação de redução do IPI para linha branca

Representantes da indústria de eletrodomésticos pediram ontem (20) ao Ministério da Fazenda a continuidade da desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca (máquinas de lavar, geladeiras, fogões e tanquinhos). Anunciado no fim do ano passado, o benefício está previsto para acabar no próximo dia 30.

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Governo vai desonerar folha de pagamento da indústria, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta sexta-feira (9) que o governo vai desonerar a folha de pagamento do setor industrial como forma de aumentar a competitividade do segmento no mercado mundial. Ele disse que o governo já vem adotando medidas para estimular o crescimento da atividade da indústria.

Segundo o ministro, o benefício deve durar por cerca de um ano, e que a alíquota ainda está sendo definida.

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Complexidade Tributária PoDE inviabilizar uma Indústria no País

Como Indústrias do Rio Grande do Sul decidiram Mudar o Foco da Negociação Política EM 2012, AO Menos Que não si só, comunique à Carga Tributária . A briga Passa Pela insistência da redução das alíquotas parágrafo hum Pedido de Legislação Simplificada, uma meta priorizada serviços Pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Conforme o Jornal do Comércio noticiou Ontem. “Se ESSA e uma Carga Que o Governo Quer arrecadar, Muito bem. Mas queremos Que, Pelo Menos, como sejam Regras Claras “, Explica o Presidente da Associação das Indústrias de Móveis do Estado, Ivo Cansan.

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A ideia inicial realmente parecia eficiente: ao concentrar o recolhimento do ICMS totalmente na indústria, o objetivo do governo era reduzir o universo de empresas a serem fiscalizadas.

A ideia inicial realmente parecia eficiente: ao concentrar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) totalmente na indústria, o objetivo do governo era reduzir o universo de empresas a serem fiscalizadas. Mas essa ideia se mostrou “ingênua”, de acordo com Antônio Sérgio Valente, ex-agente fiscal de renda do Estado.

Segundo ele, não há como o governo deixar de fiscalizar varejo e atacado simplesmente porque grande parte dos produtos vendidos por eles não está incluída no regime de ST.
Fiscalização – Para piorar, Valente lembra que a adoção do regime de substituição exigiu que a Fazenda paulista deslocasse equipes de fiscais para estados que possuem convênio com São Paulo. E o mesmo está sendo feito por estes estados conveniados, que passaram a ser obrigados a manter fiscais em São Paulo. “O que o governo começa a perceber é que a Substituição Tributária na realidade está trazendo ônus à fiscalização”, disse o especialista.
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