Horas In ItinereTânia Gurgel

Publicada 17 novas súmulas trabalhistas pelo TRT 15 Região convalidando jurisprudências

11 de agosto de 2016
Destaque, Recursos Humanos, SPED, Trabalhista / Previdenciário

Entre março e julho do corrente ano, o TRT da 15ª Região aprovou e publicou 17 novas Súmulas e uma Tese Prevalecente, resultado das modificações trazidas pela Lei 13.015/2014, que alterou artigos da CLT para dispor sobre o processamento de…

Redução de 50% das horas in itinere por meio de acordo coletivo é inválida

4 de junho de 2012
Trabalhista / Previdenciário

Negociação coletiva que prefixou o pagamento de apenas uma hora diária para o deslocamento de empregados que gastavam duas horas e 15 minutos no trajeto ao local de trabalho (horas in itinere ), foi julgada inválida pela maioria dos ministros presentes à sessão de ontem (24), da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), do Tribunal Superior do Trabalho.