Cadastro de empregados pela web passa a ser obrigatório

Para a rede Walmart, pioneira no uso da ferramenta, o cadastro no NIS pela internet traz segurança e praticidade

Em junho do ano passado, a rede de supermercados Walmart passou a adotar um procedimento pioneiro no registro de seus empregados no cadastro do Número de Identificação Social (NIS), que identifica o cidadão frente aos programas sociais do governo federal.

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eSocial Tania Gurgel REEMBOLSO DE ANUIDADE DEVIDA A CONSELHO PROFISSIONAL. INCIDÊNCIA DE IRRF

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

Ementa: REEMBOLSO DE ANUIDADE DEVIDA A CONSELHO PROFISSIONAL. INCIDÊNCIA. A importância correspondente à anuidade devida pelo empregado a conselho profissional, paga ou reembolsada pelo empregador, sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual.

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Empregador deve recolher FGTS do período de afastamento por doença de origem ocupacional

O período de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais a ele equiparadas é considerado como de serviço para efeito de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim dispõem os artigos 15, parágrafo 5º, da Lei nº 8.036/90 e 28, inciso III, do Decreto nº 99.684/90, que regulamentou a lei.

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